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Energia fotovoltaica para o comércio gaúcho e projetos de lei em tramitação são pautas da Comissão de Gêneros Alimentícios

14 de junho de 2018

A discussão de pautas ligadas ao setor de Gêneros Alimentícios deu início à reunião da ComissãoSetorial Permanente da Fecomércio-RS nesta quinta-feira, dia 14. Os membros do grupo falaram questões introduzidas pela Reforma Trabalhista, com atenção especial para as negociações de banco de horas, intervalo de trabalho e trabalho em domingos e feriados.

Em seguida, o diretor da Conenge Engenharia, Lídio Coutinho, falou sobre a geração de energia fotovoltaica fazendo um apanhado da história dessa produção, que atualmente é muito utilizada para a geração de energia através de luz em residências e no setor comercial e industrial. O investimento, segundo o diretor, varia de caso a caso, dependendo de qual será a potência da geração que o cliente deseja. O Rio Grande do Sul é o segundo estado brasileiro na geração de energia fotovoltaica, ficando atrás apenas de Minas Gerais. Atualmente, o estado gaúcho oferece várias linhas de financiamento acessíveis para quem vai aderir ao serviço.

O assessor parlamentar da Fecomércio-RS, Adriano Beuren, trouxe para a pauta alguns projetos de lei que interferem diretamente no setor de Gêneros Alimentícios. Ele iniciou falando sobre o PL 9482/2018, que acrescenta um artigo à Lei nº 5.991, para autorizar os supermercados e estabelecimentos a comercializarem medicamentos isentos de prescrição médica. A Comissão é favorável ao PL e vai levar à diretoria da Federação o seu posicionamento.

Em seguida, Beuren falou sobre o Projeto de Lei que define que os estabelecimentos comerciais atacadistas, varejistas e de hotelaria, restaurantes e similares devem disponibilizar informações de todo o tipo em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille; e também sobre o PL que dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição alimentos para fins especiais à venda em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares. O coordenador da Comissão, Ivo José Zaffari, definiu junto com os membros integrantes que o grupo dos Gêneros Alimentícios é contrário a estes dois projetos.