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Edição extraordinária do Giro Pelo Rio Grande reúne público em Santana do Livramento

24 de setembro de 2018

A edição extraordinária do Giro Pelo Rio Grande realizada nesta segunda-feira (24), em Santana do Livramento, finalizou o debate proposto pela Fecomércio-RS sobre a importância do voto. Esta última edição do evento que, neste ano, trouxe à tona as pautas mais relevantes que estão norteando o debate eleitoral, teve um público de 250 participantes.

Para dar as boas-vindas aos participantes, o presidente do Sindilojas Livramento, Sergio Renato de Oliveira, enalteceu a importância do tema escolhido para o Giro, pedindo a reflexão sobre os novos rumos que queremos para a gestão pública. “A qualidade do setor público passa pela cobrança da sociedade”, disse.

O presidente do Sistema Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, lembrou da oportunidade de aproveitar o momento para agir em duas ações essenciais: discutir o que a sociedade quer e precisa para o futuro e escolher homens e mulheres que vão fazer a gestão do setor público pelos próximos quatro anos. Bohn destacou que o voto é o principal elemento de mudança em uma democracia. “Temos que aproveitar esse tempo que nos resta até as eleições para conversar e discutir entre os eleitores os grandes temas nacionais e esse é o nosso objetivo neste evento”, alertou.

Além do voto bem informado e da escolha por pessoas de bem para os cargos públicos, o presidente da Fecomércio-RS anunciou que apoia duas modificações legais importantes na justiça brasileira: a prisão de condenados em segunda instância e a redução, ou mesmo eliminação, do instituto do Foro Privilegiado.

Questões relevantes o debate eleitoral de 2018

O Giro pelo Rio Grande teve como mote principal o debate em torno de assuntos relevantes que devem nortear a discussão eleitoral deste ano. Nesse sentido, os economistas Marcelo Portugal e Lucas Schifino apresentaram pontos que, na visão da Fecomércio-RS, são determinantes para melhorar a qualidade de vida da sociedade. O fim do estado empresário, com mais privatização, e a melhor regulação de alguns mercados restritos podem ser caminhos para aumentar a produtividade do pais. Portugal comentou que a produtividade dos EUA é cerca de três vezes maior que a do Brasil. Isso acontece, entre outros fatores, por terem menor burocracia e maior foco em melhorar seu produto ou serviço.

AUMENTO DA PRODUTIVIDADE: significa aumentar a produção do país usando os recursos existentes. Países ricos, em que a qualidade de vida é alta, são aqueles em que o valor por hora trabalhada é elevado. “Só o aumento da produtividade faz com que haja crescimento econômico”, explicou Schifino.

MODELO E TAMANHO DO ESTADO: A proposta é alterar a forma de contrato de trabalho de servidores públicos que não executam funções típicas de Estado, que passariam a ser regidas pela CLT; limitar o teto salarial efetivo para servidores, reduzir o salário de entrada e instituir remuneração por produtividade. “Defendemos também privatizações de Estatais, tendo o Estado como agente regulador, desburocratizando processos e melhorando a gestão de recursos humanos”, citou Portugal.

PREVIDÊNCIA: A defesa de uma Reforma que conceda maior equilíbrio ao sistema, contendo gastos previdenciários, sem elevar receitas. Além disso, a proposta prevê idade mínima para aposentadoria, reduzir o grau de participação estatal de forma gradual até o teto de um salário mínimo e igualar a Previdência nos três poderes para trabalhadores rurais, urbano, privado e público.

RESPONSABILIDADE FISCAL: Enfatiza a importância do equilíbrio a longo prazo das contas públicas. “O acúmulo de dívidas ao longo do tempo acaba transferindo recursos entre gerações, adiando o custeio de benefícios por meio de mais tributações ou de inflação”, pontuou Portugal.

INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL: Para manter a inflação baixa é urgente conceder autonomia operacional ao Banco Central. “Garantir a meta de inflação, definida pelo Executivo, com a menor taxa de juros possível deve ser um trabalho técnico e, não político ou por indicação partidária”, alertou Schifino.

SISTEMA TRIBUTÁRIO: É preciso que seja reformado com foco principal na simplificação e na desburocratização. Para isso, a proposta, entre outros pontos, é reduzir o número de tributos, unificar as regras que regem cada um deles e diminuir o volume de obrigações acessórias a serem cumpridas pelas empresas.

SISTEMA E GOVERNANÇA POLÍTICA: O reforço nas medidas que reduzem a fragmentação, que reduz a produtividade e incentiva a corrupção. A defesa é pelo Sistema Distrital Misto, que reduz a importância da ideologia, aumenta o controle do sistema majoritário e reduz o custo de campanha do sistema distrital.

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO: Com o objetivo de frear a “demanda”, a proposta seria um limitador maior dos gastos de campanha, diminuir a fragmentação no Congresso Nacional e reduzir a desigualdade social, com o aumento da produtividade das camadas inferiores de renda, provendo saneamento básico, saúde, alimentação adequada e acesso à educação de qualidade durante a infância e adolescência.

SERVIÇOS PÚBLICOS: Saúde – Reduzir a participação da estatal na produção do serviço, garantindo apenas o seu provimento. No Rio Grande do Sul, a proposta defende a doação de todos os hospitais públicos. “Um bom exemplo é a atual administração do Hospital da Restinga e Extremo Sul, em Porto Alegre, que pertence ao município, mas é 100% administrado pelo Hospital Moinhos de Vento, aumentando, assim, a produtividade e tornando o hospital economicamente viável para o município”, explicou o economista Marcelo Portugal. Infraestrutura – O plano, entre outras ações específicas, defende a extinção da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Educação – Alternativa de privatizar, gradualmente, o sistema educacional e modernizar o plano de carreira dos professores da rede pública, de modo a aumentar os incentivos para a obtenção de bons resultados por meio de remuneração variável. O plano defende, ainda, a extinguir a UERGS e passar a cobrar mensalidades para as universidades mantidas sob controle estatal.