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Fecomércio-RS busca nova prorrogação para a NFC-e

11 de outubro de 2018

Os impactos para a implantação da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) às micro e pequenas empresas do Estado é uma preocupação da Fecomércio-RS. O presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, e os vice-presidentes Gerson Nunes Lopes e Daniel Amadio estiveram hoje (11) na sede da Secretaria da Fazenda do Estado, com o secretário da Fazenda Luiz Antônio Bins e o subsecretário adjunto Guilherme Comiran para tratar do assunto.

A implantação será obrigatória para todos os estabelecimentos a partir de 1º de janeiro de 2019. Segundo Bohn, no intuito de atender ao sistema da NFC-e, as microempresas terão que realizar investimento para contratar fornecedor de software específico, trazendo implicações financeiras, além da necessidade de uma internet de boa qualidade para emissão da nota.

“Sabemos da importância da implantação do sistema, porém, por estarmos tratando de pequenos empreendedores, estamos diante de um alto custo em um momento de dificuldades de caixa”, avalia Bohn, que ainda reforça que o gasto não se encerra com a contratação de software, já que, necessariamente, será realizado investimento para aquisição de acesso à internet, que, em alguns municípios do Rio Grande do Sul, funciona de maneira precária. A proposta da Federação é de que o prazo seja prorrogado, de forma a garantir que as microempresas possuam tempo hábil para adequação.

O secretário Luiz Antônio Bins destacou que do total de micro e pequenas empresas do varejo – cerca de 126 mil estabelecimentos ativos – um grupo de 45 mil ainda não usa o sistema. Entretanto, ele demonstrou intenção em ampliar esse prazo, tema que será estudado antes de estabelecerem uma nova data. Os representantes da Fazenda ainda citaram um software gratuito para a NFC-e, o MarketUP (https://marketup.com), que pode ser usado por qualquer empresa do Estado.