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Reajuste do ICMS/ST foi prorrogado para 1º de março

24 de janeiro de 2019

Crédito: iStock

Foi prorrogado para 1º de março o início da vigência das normas de ajuste do ICMS/ST. Antes desse prazo, o ajuste será opcional. A prorrogação atende às expectativas dos contribuintes que, na grande maioria não conseguiram se adaptar às novas regras, face ao curto espaço de tempo concedido pela Receita Estadual.

A norma foi publicada hoje (24/01) no Diário Oficial do Estado (Decreto nº 54.490/2019), e dentre os dispositivos, alterou o número de parcelas para adjudicar o “crédito” do estoque, de 06 para 03 parcelas mensais. Alterou também a forma de apurar o imposto presumido, para varejo e atacarejo, determinando que na hipótese de mercadoria recebida de contribuinte substituído, até 30 de abril de 2019. Inclusive as que compõem o inventário, cujo documento fiscal de aquisição não contenha a informação da base de cálculo utilizada para o débito de responsabilidade por substituição tributária e quando não for possível aplicar o valor que serviu de base para a última aquisição, fica facultado ao contribuinte apurar o montante do imposto presumido da forma como ocorreria a tributação pelo remetente se não fosse contribuinte substituído.

Pendente ainda de regulamentação por Instrução Normativa, o dispositivo busca resolver uma das dificuldades encontradas pelos varejistas, quando recebem mercadorias sem informação da base de cálculo da substituição tributária. Assim, as empresas ganharam mais tempo para adaptar-se às novas regras.

A postergação do prazo vem ao encontro dos pleitos levados ao Governo pela Fecomércio-RS e demais entidades representantes dos contribuintes do Estado. O presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, destaca que a prorrogação do início da vigência é muito bem vinda pelos segmentos, porém, não resolverá o problema, pois a partir de março os estabelecimentos sofrerão com mais burocracia e possivelmente aumento de carga tributária, especialmente para os supermercados. Para o dirigente ainda deve-se insistir para que o ajuste da ST continue sendo opcional a partir de março. Para acessar o Decreto, clique aqui.