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Governador recebe ofício favorável à PEC 272/2019 e convite do Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho

8 de fevereiro de 2019

O governador do Estado, Eduardo Leite, recebeu nesta quinta-feira, dia 07, o convite do 4º Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS, que acontece de 21 a 23 de março, na cidade de Torres. O convite foi entregue pelo presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, e pelo vice-presidente Ibrahim Mahmud.  O Congresso tem como proposta a troca de experiências na área das relações sindicais e do trabalho e debaterá temas como as mudanças que ocorreram no país e a reforma trabalhista e os 16 meses da sua vigência.

O evento já tem nomes confirmados como o da desembargadora e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região, Vânia Cunha Mattos, do professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Osmar Paixão, da professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro do Instituto Ítalo-brasileiro de Direito do Trabalho, Francesca Columbu, da juíza do Trabalho e presidente da Amatra IV, Carolina Gralha, entre outros nomes da área.

Ainda durante a reunião, os dirigentes entregaram ao governador um ofício que manifesta posicionamento favorável à Proposta de Emenda à Constituição 272/2019, de autoria do Poder Executivo. A proposta retira a necessidade de consulta plebiscitária para a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, CRM e SULGÁS. Segundo Bohn, os serviços prestados por estas empresas podem ser supridos pela iniciativa privada de forma mais eficiente e com maior qualidade. “A manutenção de empresas estatais monopolizando o setor energético, além de consumir recursos do setor público, inibe o desenvolvimento de um setor fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado, devido à sua falta de capacidade para a realização de investimentos”, destaca o ofício. O governador agradeceu a entrega da pauta e afirmou que o seu governo está balizado justamente no “diálogo com efetividade” como o que aconteceu nesta tarde. O documento foi entregue aos deputados estaduais nesta semana.