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Reforma Trabalhista: ainda há muito a debater em conjunto

22 de março de 2019

Os primeiros 16 meses de vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) foram foco de análise de especialistas de diferentes áreas na primeira agenda do dia no 4º Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho, promovido pelo Sistema Fecomércio-RS, em Torres (RS). Sob a visão de uma juíza, de um empresário, de um advogado e de um sindicalista, o Talk Show, mediado pelo advogado Eduardo Caringi Raupp, trouxe avaliações distintas – positivas e negativas – sobre os efeitos da nova legislação no país, mas com um consenso: ainda há muitas indefinições a serem debatidas em conjunto.

Carolina Gralha, juíza do trabalho e presidente da AMATRA IV, abriu o Talk Show destacando que a Reforma Trabalhista não foi um movimento apenas no Brasil, houve uma crescente mobilização sobre o tema inclusive em países da Europa. Neste contexto, ela define a Justiça do Trabalho hoje como a casa de quem não teve o direito assistido. “Hoje 58% dos processos da Justiça do Trabalho se referem a verbas rescisórias. São demandas verdadeiras de pessoas pedindo a lei básica”, enfatizou, afirmando que as sentenças extremadas dão barulho na mídia, mas são isoladas.

O advogado Ronaldo Tolentino concorda com a juíza, trazendo dados do IPEA que mostram que apenas 7% das reclamações ajuizadas são improcedentes e que, segundo o Relatório de 2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os pedidos mais recorrentes são referentes a aviso prévio e verbas rescisórias. “Isso é um pedido inventado?”, questionou, analisando que os honorários de sucumbência previstos na Reforma vieram para frear o volume de processos e que, em 16 meses de vigência, a lei não incentivou a criação de postos de trabalho no volume prometido em sua aprovação – foram apenas 300 mil novas vagas.

Traçando um paralelo Brasil x França, o diretor executivo de RH do GPA – Grupo Pão de Açúcar, Miguel de Paula, considera alto o volume de processos trabalhistas no Brasil se comparado ao contexto europeu e demonstra preocupação com a falta de segurança jurídica no mundo do trabalho. “Somos muito conservadores. Eu acredito muito no negociado x legislado e nas parcerias efetivas com os sindicatos”, ressaltou, citando, por outro lado, ver a Reforma com bons olhos. “Já tivemos muitas oportunidades. Fizemos bom uso dela na jornada 12 por 36, usamos como uma ferramenta de negócio, assim como no tema das férias em mais de um período, o que permite administrar melhor os tempos e termos melhores condições de atender os clientes”, enfatizou.

O sindicalista Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), lembra da participação da entidade desde o início dos debates da Reforma Trabalhista, destacando como principal item o tema do legislado x negociado. “Esse é o papel dos sindicatos. É importante para a empresa e para o empregador, temos que negociar. Não podemos aceitar que haja debate sobre o custeio dos sindicatos, isso para mim é um crime. Essa MP (MP 873/19) veio com foco político para acabar com o movimento sindical. Uma influência dessa dimensão afronta de forma grave a Constituição”, rebate, falando sobre a importância da criação de uma estrutura sindical adequada ao tempo de hoje e não a extinção dela.

Amplo no debate de diversos pontos acerca do andamento da Reforma Trabalhista, o Talk Show mostrou a importância de buscar equilíbrios e união das instituições que mantém a civilidade no Brasil. “Temos que falar daquilo que é melhor para o nosso país em busca da recuperação econômica e da dignidade das pessoas”, concluiu a juíza.

Veja as fotos do evento no Flickr da Fecomércio-RS.

Créditos: Geo Cereça

Crédito: Geo Cereça