Gestão

Fecomércio-RS defende Reforma da Previdência como prioridade para equilíbrio das contas públicas

29 de abril de 2019

O equilíbrio de longo prazo das contas públicas exige uma série de medidas que precisam ser tomadas pelo Governo Federal. E a ação prioritária, na visão da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do RS (Fecomércio-RS), é a necessidade urgente da Reforma da Previdência, que foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na primeira etapa do processo. A proposta em questão, apesar de ainda não zerar o déficit previdenciário, contribui para reduzir o desequilíbrio das contas públicas e, consequentemente, para viabilizar a solvência fiscal do setor público brasileiro – elemento fundamental para a atração de investimentos e promoção do crescimento econômico, base da criação de empregos.

O déficit previdenciário, que em 2019 deve chegar a quase R$ 300 bilhões, tende a aumentar cada vez mais em virtude do crescimento das despesas se dar em proporção muito mais alta do que o crescimento das contribuições dos trabalhadores, podendo comprometer, inclusive, o pagamento de aposentadorias e pensões para as futuras gerações. “O déficit previdenciário atual é resultado de um desequilíbrio estrutural provocado pelo envelhecimento rápido da população e por uma série de regras que permitem que os mais ricos se aposentem mais cedo e com valores mais altos”, argumenta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

Em 1966, quando a Previdência Social foi criada, o Brasil tinha muitas crianças e poucos idosos. Durante esse período, como existiam poucos aposentados, a previdência era superavitária. No entanto, a demografia brasileira passou por mudanças drásticas, como o aumento da expectativa de vida e, principalmente, da expectativa de sobrevida dos idosos. Enquanto em 2016, a expectativa de vida ao nascer no Brasil era de 75,8 anos, a expectativa de sobrevida aos 65 anos era de 18,5 anos, levando alguém de 65 anos a uma expectativa de vida de 83,5 anos. Ainda, de acordo com estimativas do IBGE, em 2030 o percentual de idosos superará o de crianças e jovens. “Atualmente, os mais pobres já se aposentam por idade e a grande maioria dos países do mundo já tem uma idade mínima. Não estabelecermos uma idade mínima ou estabelecer uma idade baixa demais vai ter consequências dramáticas para a sociedade brasileira, já que a conta não irá fechar”, defende Bohn.

Para o presidente da Fecomércio-RS, a saída para a questão previdenciária passa, necessariamente, por uma reforma que torne o sistema previdenciário mais justo e equilibrado. Fica ainda mais latente essa urgência, uma vez que o Brasil já se encontra entre os países com a maior carga tributária para o seu padrão de renda, o que inviabiliza, por outro lado, qualquer solução para tal problema que aponte no sentido de aumento sensível de alíquotas médias ou criação de novos tributos para sustentar o déficit.

A partir da aprovação na CCJ, a próxima etapa é a Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Se aprovada na Comissão Especial, a proposta será analisada pelo plenário da Câmara em dois turnos de votação. A aprovação exigirá pelo menos 308 votos. Isso acontecendo, o texto seguirá para o Senado.