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eSocial prorrogado para o Simples Nacional: entenda as novidades no evento de amanhã

27 de junho de 2019

Foi prorrogada por mais seis meses o início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para o eSocial, para as empresas do Grupo 3 (que incluem aquelas enquadradas no Simples Nacional) e de todos os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho Representantes. A definição foi divulgada durante um evento em Brasília, na semana passada, para tratar as mudanças para a simplificação da plataforma. A prorrogação de prazos do eSocial para as empresas optantes do Simples Nacional é um pleito da Fecomércio-RS, que nessa semana inclusive enviou o pedido através de ofício para o Chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, e ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, além do deputado federal Jerônimo Goergen. 

Os debatedores também revisaram todo o leiaute do programa para eliminar informações redundantes ou que já constem nas bases dos órgãos. A otimização dos eventos, com a exclusão de campos, e a melhoria dos módulos web, de acordo com pesquisas feitas com usuários, com foco na usabilidade e facilidade também foram tratados assim como a substituição das obrigações, com o intuito de identificar os pontos que precisam ser resolvidos para acelerar o processo.

Como resultado preliminar já foram decididas as seguintes alterações:

– Dos 38 eventos obrigatórios no eSocial para as empresas, ao menos 10 serão permanentemente eliminados e muitos dos quase dois mil campos exigidos também serão excluídos.

– No evento de admissão, muitos campos antes facultativos, mas que geram dúvida no preenchimento, serão eliminados, como os grupos de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE.

– No cadastro empresarial e de estabelecimentos serão excluídas as informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de ser empresa de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, entre outros.

– Em acréscimo à eliminação de campos, serão retiradas muitas regras de validação, para facilitar a prestação da informação.

A publicação do novo calendário deverá ocorrer após o dia 28 de junho, quando passa a vigorar a nova composição do Comitê Gestor do eSocial, conforme Portaria nº 300, de 2019.

Mais novidades no Fecomércio Debate de amanhã

Essa e outras novidades serão apresentadas amanhã, dia 28 de junho, durante o Fecomércio-RS Debate: eSocial, das 9h às 12h, no Auditório Érico Veríssimo (Avenida Alberto Bins, 665, 3º andar – Centro). O evento conta com o apoio da Receita Federal e tem o objetivo de orientar os empreendedores gaúchos sobre a implementação do eSocial. Será apresentada a perspectiva governamental além dos aspectos técnicos, como a contratação do software, preenchimento e transmissão de dados.

O debate contará com a exposição de quatro painelistas: o empresário Rodrigo Kich; o auditor-fiscal da Receita Federal, Ely Eduardo Lemos de Azevedo; a empresária Cristiane Trindade: e o auditor da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, José Alberto Maia. Kich atua nas áreas pericial e de contabilidade eleitoral. É vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas do Vale do Taquari, integra o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS) e a Comissão Técnica de Estudos Eleitorais, do Conselho Federal de Contabilidade. Já Azevedo é chefe da Seção de Fiscalização da DRF/Santo Ângelo e faz parte da equipe regional de implementação do eSocial. Bacharel em química, Cristiane administra uma empresa especializada em saúde e segurança do trabalho.

Informações e inscrições pelo site http://fecomercio-rs.org.br/debateesocial/. A entrada custa R$ 60,00.