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MP 881/2019: Relator inclui pedido da Fecomércio-RS para abertura do comércio em feriados

9 de julho de 2019

Crédito: iStock

O relator da MP 881/2019, deputado federal Jerônimo Goergen, acrescentou à medida provisória da Liberdade Econômica um pedido feito pela Fecomércio-RS. A Federação sugeriu alterações que gerassem maior garantia para a abertura do comércio nos feriados, da mesma forma como ocorre para os domingos, uma vez que o texto original deixava dúvidas nesse ponto. A MP 881/19 institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica como forma de remover obstáculos burocráticos para as empresas.

A emenda parlamentar de Goergen foi sugerida a ele pelo presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, em uma reunião em Porto Alegre no dia 24 de junho. O dirigente reforçou, durante a entrega de documento com o posicionamento, a necessidade de uma retificação que garantisse que o texto da medida provisória pudesse ser aplicado com segurança jurídica pelas empresas.

Na Medida Provisória 881/2019, é direito de todos desenvolver a atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados. Além disso, através da emenda ficam revogados os artigos 6º e 6-B, bem como o artigo 6-A da Lei 10.101/2000 que condicionava a abertura do comércio em geral em feriados à existência de convenção coletiva de trabalho. A expectativa é de que o parecer de Jerônimo Goergen seja votado nesta quarta-feira (10) em Comissão da Câmara de Deputados.