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ST definitiva é defendida pela Receita Estadual na Fecomércio-RS

15 de agosto de 2019

Na próxima semana haverá publicação de decreto para segmento de combustíveis

O subsecretário da Receita Estadual Ricardo Neves detalhou as reais possibilidades de alteração na substituição tributária durante reunião na Fecomércio-RS nesta quinta-feira, dia 15. Questionado pelo presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, Neves entende que a ST foi ressignificada a partir da decisão do STF. “Para nos adaptarmos a essa decisão, o modelo desenhado pela equipe da Receita foi feito de maneira para ser o mais simples possível. São duas apurações dentro da mesma guia, com antecipação do crédito do estoque”, disse o subsecretário.

Ele destaca que são quase R$ 1 bilhão creditado pelas empresas que agora está sendo apurado. “Temos o pagamento do complemento como algo sem volta. Ou deveríamos resgatar a plenitude e definitividade da ST em nosso Estado”, disse. Ele ainda destacou que na próxima semana o segmento de combustíveis terá uma nova normativa possibilitando a opção pela definitividade da ST neste grupo.

Neves ainda pediu apoio para uma emenda constitucional que resgate a definitividade e atualização permanente das margens. O projeto estadual terá uma solução setorial em que as empresas poderão optar pela substituição tributária. Para isso, será necessário um número mínimo de empresas do setor optando pela definitividade, conforme previsto em convênio pelo Confaz. A empresa que não optar terá que seguir fazendo o ajuste da ST, complementando ou restituindo o imposto.

Bohn aproveitou o momento de construção dessa pauta para reforçar que o modelo opcional já havia sido sugerido pela Federação, e que atende aos empresários. “Podemos melhorar o ambiente de negócios. Este é o meu compromisso com vocês “, afirmou Neves.