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Artigo: Já é tempo de fazer a coisa certa

27 de fevereiro de 2020

Por Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS

Em 2000, foi instituída a possibilidade de os Estados fixarem pisos regionais. Naquela oportunidade, o desajuste fiscal era um impeditivo para aumentos do salário mínimo nacional, dado o impacto nas contas da Previdência. Diante de um salário mínimo bastante depreciado, alguns Estados decidiram instituir pisos significativamente mais altos do que o nacional. No caso específico do Rio Grande do Sul, o piso nasceu 28% acima do salário mínimo.

Passadas duas décadas, a realidade do salário mínimo nacional é completamente diferente. Enquanto a inflação acumulada entre 2001 e 2019, medida pelo IPCA, foi de 216%, o mínimo cresceu 560,9%. Dado esse desempenho, o piso regional deveria ter buscado sua aproximação progressiva do nacional até sua extinção. Afinal, a causa de sua instituição estaria, enfim, exaurida. Entretanto, não foi isso o que ocorreu. Nesse período, o piso registrou aumento de 719,3%, acumulando alta real de 159,2%. E o que aconteceu com a economia gaúcha nesse intervalo? Crescemos parcos 40,3% – um dos piores desempenhos do país. Ficamos relativamente mais pobres, enquanto tornamos o trabalho de nossa gente mais caro. Nossos governos optaram por ignorar a fragilidade da nossa economia e preferiram manter o piso regional, ao logo de todo o período, em patamar relevantemente superior ao parâmetro nacional, desprezando especificidades setoriais e diferenças de dinamismo econômico entre os municípios gaúchos.

É comprovado que leis que fixam salários mínimos elevados são incapazes de tornar uma sociedade mais rica. A instituição de pisos altos nos Estados tende a impor, justamente aos de menor formação e experiência, o grande custo de serem remunerados a um valor maior do que a sua produtividade. Entre 2015 e 2019, os que ganham até 1,5 salário mínimo responderam por 65,8% das demissões entre empregados formais celetistas na economia gaúcha, ainda que esses sejam menos de 30% do total com esse tipo de vínculo. Em todos os indicadores de produtividade do trabalho, os dados atuais do Rio Grande do Sul ficam muito próximos à média brasileira, não havendo justificativa razoável para que se pague um piso tão descolado do salário mínimo nacional.

Nos últimos tempos, temos corrigido erros do passado. Seria providencial se corrigíssemos esse também. Afinal, é hora de termos novas façanhas, pois foram as façanhas populistas que nos trouxeram, tristemente, até aqui.

*Artigo publicado originalmente no jornal Zero Hora, deste final de semana.