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Sindilojas Vale do Taquari firma convenção para dar segurança jurídica à redução da jornada de trabalho

13 de abril de 2020

O Sindilojas Vale do Taquari assinou no dia 9 uma nova Convenção Coletiva de Trabalho. O documento foi celebrado pelo presidente Francisco Weimer com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio da Regional de Lajeado, Marco Daniel Rockenbach, e o secretário geral do sindicato laboral de Taquari, Carlos Roberto Henn. O objetivo das cláusulas acordadas é oferecer segurança jurídica para empresas e empregados no que se refere à aplicabilidade da Medida Provisória (MP) 936, a qual trata da redução da jornada com diminuição salarial ou suspensão do contrato durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

A Convenção é válida para os municípios de Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Colinas, Cruzeiro do Sul, Estrela, Fazenda Vilanova, Imigrante, Lajeado, Muçum, Pouso Novo, Progresso, Teutônia e Westfália. Entre as situações que ficam esclarecidas estão casos como a remuneração devida aos funcionários comissionados, para os quais as empresas são obrigadas a considerar o valor médio (salario + comissão) recebido pelo trabalhador durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2020.

Outro ponto que fica claro é a necessidade de comunicação das alternativas adotadas aos sindicatos. A redução temporária da jornada ou suspensão do contrato só será validada após a empresa cumprir as formalidades do Termo de Aceite assinado pelo trabalhador e protocolado nos sindicatos. Para a regional de Lajeado o contato é através do e-mail sec.lajeado@seclajeado.com.br (microrregião Lajeado) e sindicomtaquari@hotmail.com (microrregião Taquari).

A íntegra da Convenção e mais informações podem ser obtidas com a secretaria do Sindilojas Vale do Taquari.