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Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio-RS discute medidas tributárias ideais durante pandemia

17 de abril de 2020

O Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio-RS se reuniu virtualmente na tarde desta sexta-feira, 17, para discutir o que está sendo trabalhado em relação às medidas tributárias, em âmbito estadual e federal, durante a pandemia de Covid-19. O encontro foi mediado pelo diretor da Federação, Gerson Nunes Lopes, coordenador do Conselho.

A gerente do Núcleo Jurídico Tributário da Fecomércio-RS, Tatiane Correa, fez um relato sobre as reuniões do Comitê Tributário da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que foi criado para coletar sugestões das entidades empresariais que minimizem os impactos da pandemia para as empresas e também trazer os retornos do que está sendo feito.

Durante os encontros com a Sefaz, a Fecomércio-RS tem solicitado a postergação de pagamento de ICMS e, até mesmo, de isenção e redução nos primeiros meses de retorno das atividades. Outros pedidos à Secretaria incluem linhas de crédito com juros mais baixos e prazos diferenciados de carência para subsidiar o pagamento do ICMS, a flexibilização da exclusão de contribuintes dos programas com parcelamento em vigor, entre outras demandas.

Tatiane explicou que os retornos do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, são de que todas as sugestões estão ainda em avaliação. Segundo ela, que tem participado das reuniões, a Fazenda pontuou que medidas de flexibilização de tributos, especialmente o ICMS, estão sendo negadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).