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Artigo: Decreto de demissões

18 de maio de 2020

Por Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS

Até semana passada, as empresas do setor de comércio e serviços vinham procurando sobreviver às restrições impostas às suas atividades mantendo o máximo possível seus colaboradores. Essa manutenção, além de extremamente difícil, envolvia alguma esperança de reabertura quando entrasse em vigor o novo plano de distanciamento controlado do governo gaúcho, que passa a levar em conta a capacidade hospitalar ociosa em todas as regiões do estado.

No último final de semana, infelizmente, essa esperança foi destruída. O governo impôs um teto sobre o número de colaboradores que poderão trabalhar, mesmo no melhor cenário possível. Falo da bandeira amarela, aquela que vigora quando não há nenhum caso novo na região durante muito tempo e/ou quando existem leitos hospitalares, por exemplo.

Concordamos com todas as outras restrições. Foram, inclusive, sugeridas por nós, há um mês. Iremos utilizar EPIs, garantir distanciamento entre pessoas e respeitar limites rígidos de ocupação de espaços. Isso, por si só, irá limitar nossa operação e é o que, de fato, minimiza riscos. Para o contágio, o vírus não pergunta se a pessoa trabalha no estabelecimento ou se é cliente.

Um tipo específico de restrição sobre emprego, no entanto, provoca um incentivo muito perverso na economia. Como irá reagir um empresário sabendo que, sob hipótese alguma, em um horizonte de um ano, por exemplo, irá operar com mais de 50% ou 25% dos colaboradores que normalmente estão ativos? Ele será obrigado a demitir uma parcela muito grande de pessoas. No fim, esse será um decreto de demissões.

O outro alerta que fazemos é sobre o fechamento completo de nossas atividades já na bandeira vermelha. Pelos critérios adotados, uma região pode se enquadrar nessa bandeira mesmo com relativamente poucos casos e muitos leitos hospitalares disponíveis. Além disso, o critério que diferencia setorialmente as atividades ignora completamente o efeito que os protocolos obrigatórios exercem sobre o nível de risco das nossas atividades. Esse nível é determinado sem a aplicação de distanciamento entre pessoas, utilização de EPIs e limite de circulação por espaço, o que nunca irá acontecer, visto que todas essas medidas serão obrigatórias.

O setor de comércio e serviços é o que mais emprega na economia. Decretar restrições sobre os empregos desse setor também pode ser agir sem cautela. 

*Artigo publicado originalmente no Jornal do Comércio desta segunda-feira, dia 18 de maio.