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CONAT debate propostas de reforma tributária no RS

7 de julho de 2020

O Conselho de Assuntos Tributários (CONAT) da Fecomércio-RS reuniu-se nesta segunda-feira, 6 de julho, para debater questões relacionadas aos tributos do estado do Rio Grande do Sul. O encontro ocorreu de forma on-line sendo conduzido pelo vice-presidente da entidade e coordenador do CONAT, Gerson Nunes. Também participaram representantes empresariais, membros e conselheiros da Fecomércio-RS.

Durante a reunião o grupo manifestou preocupação relativa à tributação no RS, principalmente quando comparada a de outros estados da União, e apontou que a forma de tributação no Rio Grande do Sul afastaria possibilidades de investimentos.  Por isso, a necessidade de as entidades empresariais e os empresários se unirem ainda mais para propor as alterações tributárias no âmbito do governo do Estado.

Reforma tributária estadual

A assessora tributária da Fecomércio-RS, Tatiane Correa, apresentou para o Conselho sugestões que da Federação no tocante a uma possível Reforma Tributária Estadual, debatendo os pontos com o grupo. A ideia é que os assuntos sejam levados pela Fecomércio-RS ao Governo do Estado. Entre as propostas, estão:

– Revisão da Sistemática da Substituição Tributária do ICMS: dentro desse aspecto, entrariam pontos como a ampliação do Regime Optativo de Tributação (ROT) para todas as categorias empresariais independentemente do faturamento; viabilização de créditos para terceiros, revisão das Margens de Valor Agregado (MVA’s) e exclusão de determinados setores dessa sistemática;

– Exclusão do diferencial de alíquotas de ICMS para o Simples Nacional: extinção do diferencial de alíquotas (Difal) incidente sobre a aquisição interestadual de mercadorias pelos optantes do Simples Nacional;

– Criação do Código de Defesa dos Contribuintes e do Conselho de Contribuintes;

– Limitação do valor das multas por infração tributária: promovendo o bom relacionamento entre o fisco e o contribuinte, garantindo segurança jurídica para ambos e buscando uma tributação justa;

– Extinção da GIA/ICMS: alteração da Lei n° 6.537/1973, que regulamenta o procedimento tributário administrativo, reduzindo em todas as hipóteses de aplicação percentual de 120% para 100%;

– Aperfeiçoamento do ambiente eletrônico e-CAC: processo administrativo tributário 100% em ambiente digital, eliminação de obrigações acessórias em sobreposição;

– Acesso ao duplo grau de jurisdição administrativa;

– Incentivo à conformidade fiscal; e

– Incentivo às importações no RS: criação de incentivos fiscais para maior utilização do porto de RIo Grande

De forma geral, os integrantes da reunião do CONAT  apontaram a importância da Fecomércio-RS na proposição de alterações tributárias favoráveis ao desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul. Especialmente em um cenário de pandemia e retração econômica, também pontuaram a necessidade não só de diálogo, mas de ações do governo do Estado com medidas favoráveis aos negócios.