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Proposta de Reforma Tributária, detalhada pelo Governo Estadual, atende pedidos da Fecomércio-RS

16 de julho de 2020

Entidade realizará análise dos pontos que foram aprofundados em reunião, nesta quinta-feira, para sugerir novas contribuições

A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul está analisando os pontos do projeto de Reforma Tributária elaborada pelo governo gaúcho, apresentado em detalhe pelo governador Eduardo Leite, em reunião nesta quinta-feira (16/07). A proposta atual contempla vários pedidos realizados pela Fecomércio-RS e é vista como ousada e moderna pelo presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, em uma análise preliminar da apresentação.

Entre os pedidos encaminhados anteriormente pela Fecomércio-RS e incluídos no projeto estão a extinção do Diferencial de Alíquotas do ICMS, a redução de multas e a criação de um Conselho Estadual que tenha contribuintes e fisco discutindo matérias tributárias. Outro ponto positivo é a redução da alíquota interna para 12% nas aquisições de mercadorias.

A Reforma Tributária do Rio Grande do Sul pretende simplificar a tributação – com a redução do número de alíquotas ICMS para duas faixas, de 17% e 25% – promover a revisão de benefícios fiscais, realizar a devolução do ICMS para famílias de baixa renda e criar uma série de medidas de estímulo à atividade econômica. Estão previstos, ainda, planos para reduzir a proporção da tributação sobre o consumo e elevar a cobrança sobre o patrimônio, além da criação de mecanismos que trazem mais transparência e modernização ao Sistema Tributário.

No entanto, há pontos que ainda são objeto de questionamento das entidades empresariais, como o adiamento para 2023 da retomada gradual da alíquota básica do ICMS de 18% para 17%, contrariando a expectativa de que esse retorno ocorresse em 2021. A retirada de benefícios fiscais como a isenção de ICMS para vários produtos e a revisão do Simples Gaúcho poderão trazer impacto a alguns segmentos da economia. A Fecomércio-RS realizará uma análise mais aprofundada das propostas que foram apresentadas nesta quinta-feira a fim de encaminhar novas sugestões que possam contribuir com o objetivo da Reforma e trazer condições de desenvolvimento ao setor terciário.