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CNC encaminha ofício ao Governo Federal pedindo retomada das atividades econômicas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

20 de julho de 2020

Documento enviado ao presidente Jair Bolsonaro baseia-se em pesquisa elaborada pela Confederação em todo o Brasil

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) enviou, no dia 10 de julho, um ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, pleiteando medidas com objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pela pandemia da COVID-19 no setor. Com base em pesquisa realizada no período de 03 a 08 de julho e aplicada em todo país para sete federações nacionais, 27 estaduais e 1.035 sindicatos patronais, as demandas do setor buscam soluções para reduzir perdas a fim de preservar suas atividades que representam emprego e renda de milhares de trabalhadores.

As solicitações enviadas são:

– Prorrogação das medidas que autorizam a redução da jornada e dos salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho;

– Recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração;

– Parcelamento da rescisão do contrato de trabalho;

– Correção dos débitos trabalhistas pela aplicação da TR

– Flexibilização plena da legislação trabalhista para manutenção do emprego e das empresas;

– Empreendedorismo nos moldes do salão-parceiro* estendido para todos os setores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

– Programa de Recuperação Fiscal (Refis);

– Postergação do pagamento de tributos;

– Parcelamento judicial de dívidas trabalhistas.

– Incentivo à concessão de crédito com o objetivo de evitar o represamento de recursos dos programas emergenciais;

– Desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras;

– Linhas de crédito facilitadas, com juros subsidiados;

– Investimento governamental em infraestrutura;

– Programa de incentivo tecnológico para as atividades empresariais, com investimentos do Estado;

– Utilização de reservas cambiais para o financiamento de programas emergenciais;

– Flexibilização na alocação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), com aplicação parcial em mercado de capitais com maior rentabilidade, por período determinado.

A pesquisa

O resultado da pesquisa realizada pela CNC aponta que o ICMS, ISS e INSS são os três tributos que mais impactam negativamente no desenvolvimento das empresas do setor de Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Sendo que a carga tributária tem o maior impacto para 58,5% dos empresários seguidos pelo pagamento da folha salarial e de empréstimos.

Para 38% das empresas a prorrogação das medidas que autorizam a redução de jornada e dos salários e a suspensão do contrato de trabalho são essenciais para viabilizar a retomada das atividades econômicas. Seguidas da recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração (29%), parcelamento da rescisão do contrato de trabalho (24%) e correção dos débitos trabalhistas pela aplicação da TR (9%).

No que se refere às ações do Governo Federal, os empresários acreditam que o mais importante para retomada da economia são as linhas de crédito facilitadas, com juros subsidiados (45,6%) e a postergação do pagamento de tributos (36,8%). O incentivo à concessão de crédito a fim de evitar o represamento de recursos dos programas emergenciais nos bancos é considerado essencial para 38% dos entrevistados.

Assinado pelo presidente da CNC, José Roberto Tadros, o ofício pede a sensibilidade para a relevância dos resultados da pesquisa, que refletem nitidamente as demandas do setor produtivo para o enfrentamento da crise econômica atual. O documento também foi entregue ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e aos presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.