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Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio-RS discute reforma tributária estadual

29 de julho de 2020

 

A reforma tributária a nível estadual foi a pauta da reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio-RS, coordenada pelo vice-presidente Gerson Nunes Lopes nesta quarta-feira, dia 29. O presidente da casa, Luiz Carlos Bohn, também acompanhou a reunião.

Inicialmente, a gerente do Núcleo Jurídico Tributário da Fecomércio-RS, Tatiane Correa, fez um resumo sobre a proposta de reforma tributária proposta pelo Governo do RS. A proposta atual contempla vários pedidos realizados pela Fecomércio-RS, mas, há pontos que ainda são objeto de questionamento por entidades empresariais. “Precisamos buscar aqui nesse grupo um equilíbrio entre nossas sugestões para levar ao governo, que está aberto nesse momento para a construção dessa proposta”, explicou Tatiane.

A Reforma Tributária do Rio Grande do Sul pretende simplificar a tributação – com a redução do número de alíquotas ICMS para duas faixas, de 17% e 25% – promover a revisão de benefícios fiscais, realizar a devolução do ICMS para famílias de baixa renda e criar uma série de medidas de estímulo à atividade econômica. Estão previstos, ainda, planos para reduzir a proporção da tributação sobre o consumo e elevar a cobrança sobre o patrimônio, além da criação de mecanismos que trazem mais transparência e modernização ao Sistema Tributário.

Antes da formalização da proposta, a Fecomércio-RS enviou alguns pedidos que foram incluídos como a extinção do Diferencial de Alíquotas do ICMS, a redução de multas e a criação de um Conselho Estadual que tenha contribuintes e fisco discutindo matérias tributárias e a redução da alíquota interna para 12% nas aquisições de mercadorias.