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Fecomércio-RS comemora alteração em Decreto que permite abertura do comércio não essencial e segue pedindo por maior flexibilização

12 de agosto de 2020

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira, dia 12, uma nova alteração no Decreto Estadual nº 55.433/2020, possibilitando que os municípios classificados com bandeira vermelha no Distanciamento Social Controlado permitam  a abertura do comércio não essencial e de restaurantes.

Para o comércio não essencial, o decreto permite o atendimento presencial em até quatro dias na semana, possibilitando a abertura por no máximo 7h por dia, entre 9h e 17h. Em relação aos restaurantes, o atendimento presencial poderá ser feito por até cinco dias na semana, no máximo 7h por dia, entre 9h e 17h. As modalidades de comércio eletrônico, tele-entrega e drive-thru continuam sendo permitidas todos os dias da semana, com exceção do comércio de veículos (permitido somente via comércio eletrônico).

Em ambas as situações, os municípios poderão deliberar através de Decreto Municipal sobre os dias que irão flexibilizar, sendo possível abrirem aos finais de semana, desde que respeitados os dias e horários instituídos pelo Decreto Estadual, observando todas as medidas de prevenção e higienização, cumulativamente com as portarias estabelecidas nos protocolos.

A Fecomércio-RS comemorou a flexibilização estabelecida pelo governo estadual nesta terça-feira, pois desde o início do Distanciamento Social Controlado vem trabalhando pela abertura do comércio em qualquer categorização de bandeira. O presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, afirmou que a Federação e os sindicatos empresariais filiados seguirão lutando por maior flexibilização do comércio. “Mostramos que essa abertura pode ser feita de modo seguro. Seguiremos nesse trabalho, tentando ampliar ainda mais o horário de funcionamento e o limite de trabalhadores com que o comércio pode operar”, afirmou Bohn.