Geral

Após novo decreto, municípios podem adotar protocolos mais brando à bandeira que estão categorizados

12 de agosto de 2020

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira, dia 11, a 2º edição do Decreto nº 55.435/2020, estabelecendo a Gestão Compartilhada no Distanciamento Social Controlado.

O modelo de distanciamento seguirá classificando o risco epidemiológico de cada região, todas às sextas-feiras, com base nos dados compilados às quintas-feiras. A partir da classificação, cada Associação Regional poderá adotar protocolos mais brandos (dentro da bandeira na qual estão classificadas), mas no mínimo iguais à bandeira anterior. Por exemplo: se uma região for classificada na bandeira vermelha, poderá adotar protocolos da bandeira laranja, mas não da bandeira amarela. Ainda, o protocolo mais brando à bandeira, somente poderá ser adotado se tiver maioria absoluta, ou seja, com aval de dois terços (2/3) dos prefeitos de cada região Covid (dentro das 21 regiões).

As prefeituras deverão informar ao Governo do Estado a divulgação do plano, protocolos e pareceres técnicos que embasam sua justificativa, bem como, planilha comparativa com os protocolos do Estado no site da prefeitura, 24h antes de entrarem em vigor. O protocolo alternativo deverá ser enviado ao Estado por meio das representações regionais até 48h antes de entrar em vigor, exclusivamente por meio eletrônico, conforme indicado no site do distanciamento controlado https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br/, mediante envio integral do seu plano.

Aquelas regiões que preferirem, poderão seguir o modelo de distanciamento controlado instituído pelo Estado. Todas as medidas adotadas pelas regiões deverão ser embasadas em evidências científicas, através de critérios epidemiológicos e sanitários, firmados por responsável técnico, médico ou profissional da vigilância sanitária em saúde há mais de dois anos.