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Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio-RS debate rumos das reformas tributárias estadual e nacional

9 de setembro de 2020

Divulgação Fecomércio-RS

A reforma tributária nacional proposta pelo executivo, o andamento das negociações sobre a reforma estadual e a necessidade do avanço da reforma administrativa estiveram no centro do debate entre os membros do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio-RS, na tarde desta quarta-feira (09/09). No encontro, coordenado pelo vice-presidente Gerson Nunes Lopes, inicialmente foi apresentado um histórico das reformas, assim como seus possíveis pontos positivos e negativos previstos tanto para as empresas, quanto para os consumidores finais.

Com o apoio do Núcleo Jurídico da entidade, o grupo se debruçou inicialmente sobre a situação atual da reforma gaúcha. “A Fecomércio-RS continua na negociação e queremos auxiliar o governo a encontrar alternativas. Certamente haverá novidades até o final desta semana pois o tema começa a trancar a pauta e estamos atentos a isso”, explicou a gerente do Núcleo Jurídico Tributário da Fecomércio-RS, Tatiane Correa. “Seguimos atentos e reforço que todos nós devemos trabalhar no sentido de fazer uma mobilização pública, não só das entidades, para vermos com que tamanho de fato está o Estado. Temos problemas de saúde, educação e em outros setores básicos, por isso a discussão é válida e precisamos levantar estas questões junto à sociedade”, concordou Lopes.

No que se refere à reforma tributária nacional (PL 3887/2020), alguns dos motivos para o apoio à sua efetivação estão em pontos como: a complexidade do sistema tributário vigente, o gasto médio de 1500 horas por ano para cumprir obrigações tributárias e o fato de o Brasil estar na posição 184 entre 190 países no critério de pagamentos de tributos. Ao encontro desta discussão, a CNC tem posicionamento sugerindo que o governo apresente cálculos que expliquem a alíquota de 12% proposta na nova regra. Em tramitação entre senadores e deputados, a reforma terá inevitavelmente vários reflexos na sociedade. “O tema deve ser conduzido com cautela, pois os impactos serão diversos, de acordo com cada segmento. Conseguiremos ajustar alguns problemas, mas outras dificuldades com certeza serão geradas”, complementa Tatiane.

Durante a reunião, o grupo identificou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) como um novo e possível modelo, mas que no entanto é muito parecido com o PIS/COFINS. “O modelo proposto oferece mais objetividade na apuração dos créditos e destaque no documento fiscal que o regime atual não oferece, mas o Simples Nacional vai ser prejudicado. Observaremos uma redução de lucratividade se não houver repasse dos custos ao preço de venda. Mão de obra, insumos, há impactos em todos setores, da indústria até os serviços. O governo defende a CBS, oferecendo simplificação, mas por outro lado terá aumento de tributos, infelizmente”, entende o consultor tributário da Fecomércio-RS, Rafael Borin.

As reformas seguem em debate no Rio Grande do Sul e no Brasil com olhar atento da sociedade e também das entidades empresariais, como a Fecomércio-RS, cujos esforços seguem em participar das discussões para que se promova um ambiente cada vez mais saudável para a saúde das empresas e do país.