Newsletter

CNC promove encontro on-line para esclarecer dúvidas sobre LGPD

20 de outubro de 2020

Divulgação CNC

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reunirá, nos dias 22 e 23 de outubro, especialistas jurídicos e sindicais para esclarecer quais os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no dia a dia de empreendedores, empresas e das pessoas. O evento é on-line e gratuito e contará com palestras de diferentes especialistas. As inscrições podem ser feitas pelo link https://bit.ly/3dbY0jB.

A LGPD, que entrou em vigor no dia 18 de setembro, tem como principal objetivo assegurar que os dados pessoais informados por uma pessoa física sejam protegidos dentro do ambiente virtual.

O encontro virtual LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Conhecendo a Legislação e sua Aplicação será uma grande oportunidade para conhecer mais sobre a Lei e esclarecer dúvidas.

Confira a programação:

22/10 (quinta-feira)

14h– 15h50 – 1° Bloco  

Panorama da LGPD: Origem. Fundamentos. Âmbito de aplicação e de exclusão. Principais Conceitos (tratamento de dados pessoais, consentimento, etc). Princípios.

Atores da LGPD: Titular. Encarregado. Operador. Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Tratamento de Dados Pessoais: bases legais, com especial destaque para o consentimento. Término do tratamento.

  1. Direitos dos Titulares.
  2. Proteção de Dados nas Relações Trabalhistas
  3. Responsabilidades e Sanções.

Palestrante: Dr. Walter Aranha Capanema 

15h50 – 16h – Intervalo

16h– 18h – 2° Bloco

Implementação da LGPD

Hipóteses de tratamento de dados e respectivos requisitos;

  1. Segurança dos dados e mudança de cultura;
  2. Implementação de conformidade;

(*Mapeamento de riscos / Identificação das áreas que tratam dados pessoais e dos stakeholders)

  1. Boas práticas e governança contínua dos dados pessoais

(*exemplos de implementação / casos concretos de revisão de processos)

5.Vazamento de dados e a estrutura de um plano de resposta.

Palestrante: Dra. Carla Bertucci Barbieri

23/10 (sexta-feira)

10h – 12h – 1° Bloco

Parte geral, princípios e objetivo. Destinatários e conceitos

Palestrante: Iuri Pinheiro

12h – 14h – Intervalo

14h – 15h50 – 2° Bloco

Agentes de Tratamento: Controlador, Operador e Encarregado. Bases legais para autorizar o tratamento de dados. Polêmicas sobre o Consentimento. Responsabilidades pelo mau uso dos dados

Palestrante: Raphael Miziara

15h50 – 16h- Intervalo

16h – 18h – 3° Bloco

Questões trabalhistas práticas – controvérsias e aplicações

Palestrante: Vólia Bomfim