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Fecomércio-RS reitera que alíquotas do ICMS majoradas prejudicam a competitividade do Estado

21 de dezembro de 2020

Divulgação Fecomércio-RS

Entidade entende que prorrogação das alíquotas dificulta recuperação das empresas após ano atípico

Às vésperas da votação do projeto que propõe a manutenção de alíquotas majoradas para o ICMS, a Fecomércio-RS alerta para os prejuízos que resultariam da aprovação do PL 246/2020 e propõe alternativa de redução escalonada das alíquotas. A entidade defende a diminuição gradual, durante quatro anos, da alíquota de ICMS incidente sobre as chamadas blue chips (energia elétrica, telecomunicações e combustíveis), sendo 29% em 2021, 28% em 2022, 27% em 2023 e 25% em 2024, e da alíquota modal em dois anos – 17,5% em 2021 e 17% em 2022.

A Fecomércio-RS vem promovendo o diálogo com governo, entidades e deputados para encontrar uma solução que contemple a competitividade das empresas e a preocupação com o equilíbrio fiscal. “Depois de um ano de muitas incertezas e interrupção de atividades econômicas, com fechamento de empresas e de milhares de postos de trabalho no estado, a prorrogação das alíquotas majoradas prejudica a recuperação das empresas, criação de empregos e recuperação da renda e do poder de consumo, e resultaria em quase uma década de vigência de uma medida proposta em caráter temporário”, avalia o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

A entidade reconhece avanços no PL como a criação do Código e do Conselho de Boas Práticas Tributárias e também do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, a redução da alíquota interna de ICMS, o consequente fim da cobrança de diferencial de alíquota (Difal) em aquisições de mercadorias importadas e provenientes de outros estados por parte das empresas do Simples Nacional, além da manutenção do Simples Gaúcho.