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Consultor tributário Rafael Borin explica em vídeo as alterações no ICMS do Estado

1 de fevereiro de 2021

Modernização do sistema tributário visa estimular uma maior competitividade no Rio Grande do Sul

Uma série de alterações no ICMS do Estado irão trazer mudanças na vida dos empresários a partir de 2021. As novas normas integram a Lei 15.576 que instituiu a Reforma Tributária do Rio Grande do Sul no fim do ano passado. A Reforma, que moderniza o sistema tributário, deve trazer uma redução de aproximadamente R$ 500 milhões da arrecadação neste ano. Há anos, a Fecomércio-RS se posiciona a favor da redução da carga tributária para recuperação da competitividade das empresas gaúchas. Apesar da Reforma não ter trazido somente boas notícias – a exemplo do Simples Gaúcho que teve uma pequena redução em relação aos benefícios que as empresas do Simples Nacional têm – a entidade comemora o feito.

O consultor tributário da Fecomércio-RS, Rafael Borin, gravou um vídeo explicando as principais alterações trazidas pela Reforma para o dia a dia das empresas gaúchas. Em relação às alíquotas do ICMS, o consultor destaca duas principais mudanças: a permanência das alíquotas de 30% para o setor de telecomunicação, energia elétrica e combustíveis e a redução na alíquota modal, que é a alíquota geral do ICMS, para todas as operações no Estado. Segundo ele, até o final do ano passado, a alíquota modal das mercadorias estava em 18% e, neste ano, já está em 17.5%.

A Reforma Tributária também traz medidas para aprimorar a competitividade das empresas gaúchas em relação às empresas dos estados vizinhos, como a extinção do imposto de fronteira, tecnicamente chamado de Difal (Diferencial de Alíquota), que incide nas compras de fora do Estado.   

Outra medida ressaltada por Borin é um pleito muito antigo dos setores atacadista e industrial: a redução da alíquota interna do ICMS para 12%. “Essa redução vai ocorrer através de um mecanismo que nós chamamos de diferimento parcial, que vai fazer com que a alíquota da indústria para o atacado fique em 12%, do atacado para o varejo fique em 12% e, somente na ponta, do varejo para o consumidor final é que a alíquota fica com 17,5%”, afirmou.

Borin também destaca que, com a Reforma, a relação do Fisco com o Contribuinte deve mudar: a criação do Conselho de Boas Práticas e Câmaras Setoriais irão facilitar o diálogo e a transparência. “O contribuinte poderá trazer suas dificuldades para um fórum adequado de discussão”, disse. A criação do programa “Nos Conformes” vai fazer com que os contribuintes bons pagadores tenham um estímulo e possam ter políticas de simplificação e de agilidade no seu relacionamento com o Fisco.

Existem outras medidas que a Reforma Tributária traz, entre elas, políticas para melhorar o ICMS na importação e o estímulo ao e-commerce. Mas, segundo o consultor, são medidas que ainda dependem de uma regulamentação que deve acontecer nos próximos meses.

Assista ao vídeo do consultor tributário da Fecomércio-RS, Rafael Borin: