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Importações: consultor Rafael Borin explica novidades trazidas para o setor com a Reforma Tributária

18 de fevereiro de 2021

As alterações em relação às importações de bens, que devem acontecer a partir do dia 1º de março, são esclarecidas pelo consultor tributário da Fecomércio-RS, Rafael Borin, em mais um vídeo sobre a Reforma Tributária. Um dos destaques vai para a explicação sobre o benefício tributário para os produtos importados pelo Rio Grande do Sul. Ele também explica detalhadamente as principais mudanças, novos procedimentos, a carga tributária nas importações, além do prazo de entrada em vigor.

A Lei 15.576, em vigor desde o fim do ano passado, institui a Reforma Tributária do Rio Grande do Sul. O texto dispõe, dentre diversas outras, sobre alterações nas alíquotas de ICMS, no Simples Gaúcho, sobre o fim do Diferencial de Alíquotas, e sobre a delimitação da alíquota de 12% em operações entre empresas gaúchas. A Reforma, que moderniza o sistema tributário, deve trazer uma redução de aproximadamente R$ 500 milhões da arrecadação neste ano. Há anos, a Fecomércio-RS se posiciona a favor da redução da carga tributária para recuperação da competitividade das empresas gaúchas. Apesar da Reforma não ter trazido somente boas notícias – a exemplo do Simples Gaúcho que teve uma pequena redução em relação aos benefícios que as empresas do Simples Nacional têm – a entidade comemorou o feito.

Assista ao vídeo completo abaixo: