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Consultor Rafael Pandolfo explica programa ‘Nos Conformes’, instituído pela Reforma Tributária

22 de fevereiro de 2021

Em novo vídeo da Fecomercio-RS, o consultor tributário, Rafael Pandolfo, fala sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, apelidado de “Nos Conformes”, instituído pela Reforma Tributária gaúcha. O programa tem como diretriz a simplificação e o aperfeiçoamento das relações estabelecidas entre os contribuintes e a Secretaria da Fazenda gaúcha. No vídeo, Pandolfo explica as regras do programa, bem como seus impactos no meio empresarial.

A Lei 15.576, em vigor desde o fim do ano passado, institui a Reforma Tributária do Rio Grande do Sul. O texto dispõe, dentre diversas outras, sobre alterações nas alíquotas de ICMS, no Simples Gaúcho, sobre o fim do Diferencial de Alíquotas, e sobre a delimitação da alíquota de 12% em operações entre empresas gaúchas. A Reforma, que moderniza o sistema tributário, deve trazer uma redução de aproximadamente R$ 500 milhões da arrecadação neste ano. Há anos, a Fecomércio-RS se posiciona a favor da redução da carga tributária para recuperação da competitividade das empresas gaúchas. Apesar da Reforma não ter trazido somente boas notícias – a exemplo do Simples Gaúcho que teve uma pequena redução em relação aos benefícios que as empresas do Simples Nacional têm – a entidade comemorou o feito.

Assista ao vídeo completo abaixo: