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Adiamento do pagamento de impostos é necessário, porém novos prazos ainda são curtos, avalia a Fecomércio-RS

8 de março de 2021

Entidade espera contrapartidas mais proporcionais aos efeitos das medidas de restrição das atividades comerciais

O adiamento do pagamento de tributos do comércio tem sido uma das reivindicações da Fecomércio-RS, junto aos governos Estadual e Federal, diante do agravamento da pandemia e da adoção de medidas que inviabilizam a abertura das empresas. Os novos prazos anunciados pelo governador Eduardo Leite, nesta segunda-feira, dia 08, postergando o vencimento do ICMS e o recolhimento do Difal, representam um avanço na busca por alternativas que deem uma sobrevida às empresas, no entanto são insuficientes diante da amplitude da restrição às atividades comerciais.

Considerando que as medidas de proibição da venda de produtos não essenciais sigam até o dia 22 de março, conforme anunciado pelo Governo Estadual, a prorrogação do prazo do ICMS com nova data de vencimento para o dia 25 traria pouco efeito para as empresas, que contam ainda com obrigações trabalhistas, pagamento de aluguel e de fornecedores. “Saudamos a disposição do Governo Estadual em realizar postergações, mas os prazos são flagrantemente insuficientes. Não é possível que, mesmo que as atividades retornem, a primeira obrigação que o empresário tenha a sua frente seja um boleto de ICMS para pagar. Além disso, as empresas do Simples não estão atendidas”, adverte o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

A Fecomércio-RS segue propondo outras medidas, nas esferas Estadual e Federal, como a possibilidade de abertura do comércio para recebimento do pagamento de carnês, alterações no protocolo da bandeira preta para viabilizar o funcionamento das empresas em horários restritos e escalonados, redução da carga tributária, flexibilização das regras trabalhistas, disponibilidade de crédito e maior prazo para o pagamento de empréstimos contraídos em 2020.

Veja as alterações:

* Foram mantidos o parcelamento de débitos de ICMS em até 60 meses e o não encaminhamento para protesto e inscrição no Serasa durante a pandemia.