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Fecomércio-RS pede ao Governo Estadual inclusão de empresas do Simples Nacional em adiamento de impostos e reconsideração de prazos anunciados

9 de março de 2021

Entidade enviou documento reiterando busca de alternativas para viabilizar sobrevivência das empresas em conformidade com esforço para frear avanço da pandemia

A Fecomércio-RS enviou ofício ao governador Eduardo Leite com considerações a respeito dos novos prazos para o pagamento de ICMS e do Difal, anunciados nesta segunda-feira (08/03). A entidade reitera que o adiamento está em linha com o que o setor vem solicitando, no entanto, levando em consideração a amplitude e a duração das medidas restritivas impostas ao comércio, as novas datas não são suficientes para amenizar o impacto da paralisação das atividades. O vencimento do ICMS ocorreria apenas três dias após a previsão de reabertura das empresas, que ainda contam com obrigações trabalhistas e despesas operacionais para serem quitadas.  

A Fecomércio-RS alerta ainda para a necessidade de inclusão das empresas optantes do Simples Nacional nas medidas de postergação do pagamento de impostos, já que são justamente os pequenos empresários os mais atingidos pelo fechamento do comércio. A Federação lembra ao governador que encaminhou, no dia 4 de março, sugestão de revisão do protocolo da bandeira preta com o objetivo de propor alternativas que amenizem os impactos no comércio e nos serviços sem comprometer os esforços do combate à Covid-19 e aguarda retorno de suas proposições.