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Às vésperas de vencimento do prazo para pagamento do ICMS, Fecomércio-RS reforça solicitação de nova prorrogação à Secretaria da Fazenda

23 de março de 2021

Adiamento concedido no regime geral vencerá no dia 25 de março, mas empresas ainda não conseguiram restabelecer plenamente as atividades

Diante da proximidade do prazo para pagamento do ICMS para o regime geral, que se encerra dia 25 de março, a Fecomércio-RS enviou ao secretário da Fazenda do RS, Marco Aurélio Santos Cardoso, apelo para nova prorrogação na data de vencimento do imposto e inclusão das empresas optantes pelo Simples Nacional na medida. O adiamento do recolhimento do ICMS por apenas 13 dias e do Diferencial de ICMS (Difal) por 30 dias, anunciado há duas semanas, é insuficiente diante da severidade do decreto que manteve boa parte do comércio fechado por três semanas, reitera a entidade no documento. 

A Fecomércio-RS lembra novamente que as empresas precisam realizar pagamentos de funcionários, aluguel e fornecedores, inclusive quando impedidas de operar. Mesmo com a suspensão da cogestão e possibilidade de reabertura do comércio não essencial, muitos estabelecimentos ainda estão sendo alvo de medidas que impactam negativamente o faturamento, como a restrição aos horários de funcionamento, proibição de abertura nos fins de semana e redução da capacidade de ocupação, alerta a entidade. Dados divulgados pela Receita Estadual mostram que os segmentos estão sofrendo impactos variados: no ramo de vestuário e calçados, por exemplo, houve uma queda de 48,5% na arrecadação de ICMS na primeira quinzena de março, na comparação com o mesmo período de 2020.