Enquadramento Sindical

COPOS – CONSELHO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL

O enquadramento sindical constitui atividade essencial ao desenvolvimento das relações de trabalho, visto que, por meio dele, empregado e empregador identificam as entidades sindicais que os representam, as normas coletivas a que estão sujeitos, bem como o ente beneficiário da contribuição sindical.

Vigente a Constituição Federal de 1988 e extinta a CES – Comissão de Enquadramento Sindical do Ministério do Trabalho, as entidades sindicais patronais do comércio e serviços do Estado do Rio Grande do Sul formaram um órgão arbitral que tem dentre suas atribuições definir o enquadramento sindical individual das empresas no Estado do Rio Grande do Sul.

Ressaltamos que, para análise do enquadramento sindical, é necessário encaminhar os seguintes documentos:

  • Cópia do Contrato Social da Empresa ou Declaração de Firma Individual ou Estatuto Social;
  • Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
  • Questionário fornecido por este Conselho, devidamente respondido (BAIXE O QUESTIONÁRIO AQUI);
  • Comprovante de Taxa de Pagamento, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);

A referida importância deve ser recolhida em conta bancária da FECOMÉRCIO/RS – CNPJ 92.965.516/0001-99 – Número 105.111-3 – Agência 0010-8 – Banco do Brasil.

Após recolhimento, deverá nos ser encaminhada cópia do comprovante do depósito supramencionado, com os demais documentos já solicitados.

As solicitações de enquadramento sindical poderão ser enviadas por e-mail, aos cuidados de Marcia Duarte ou Amanda Brombilla.

Fone: (51) (51) 3375-7114
Email: sindical@fecomercio-rs.org.br

OBS.: O prazo MÍNIMO para resposta é de 30 dias.