Sindical

Sindilojas Fronteira Noroeste altera clausulas da Convenção Coletiva em função do coronavírus

20 de março de 2020

O Sindilojas Fronteira Noroeste, diante dos problemas gerados pelo Covid-19, buscou junto ao Sindicato laboral alteração em cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020. O objetivo da entidade foi oportunizar as empresas a alterarem os Contratos Individuais de Trabalho com segurança jurídica.

Está em vigor o Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho que define que as empresas poderão através de Acordo Coletivo de Trabalho conceder férias sem a necessidade de Aviso Prévio. As férias, mesmo não tendo período aquisitivo completo, poderão ser concedidas de forma proporcional e passando a um novo Período Aquisitivo.

Outra opção é a dispensa dos trabalhadores em tempo parcial ou total e as horas  lançadas no Banco de Horas previsto em Convenção, porém com a ampliação de 60 dias para um período mais longo, ou seja até 31 de dezembro deste ano. Recomenda-se também o rodízio de colaboradores no atendimento, de forma a reduzir o número de pessoas dentro dos estabelecimentos.

Como houve também a flexibilização do intervalo entre turnos de trabalho, passando a ser de três horas, o Sindilojas orienta que se altere os horários de saída e de retorno do almoço, evitando desta forma a concentração nos horários de pico no transporte coletivo, podendo por exemplo saída às 11h ou 12h e retorno às 13h, 13h30 e 14h conforme o  número de colaboradores. De igual forma, recomenda-se que as prioridades de escalas sejam das gestantes, pessoas com alguma necessidade especial e mães com filhos nas creches.

O Aditivo da Convenção Coletiva é extensivo a todas as empresas do varejo representadas pelo Sindilojas e de toda a sua base territorial, no entanto as empresas devem assinar o Acordo Coletivo. “Nossos executivos estão a disposição para ajudá-los a cumprir com esta recomendação e evitar notificação ou autuação por irregularidade ou até mesmo por futuras condenações em Ações Trabalhistas. Estamos solidários com todos os empreendedores e trabalhadores no comércio e a disposição para contribuir para a superação das dificuldades”, diz o comunicado.