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Fecomércio-RS pede ao Governo Federal mais prazo para pagamento de empréstimos e reedição de medidas que flexibilizam regras trabalhistas

3 de março de 2021

Com o agravamento da crise do coronavírus e novo fechamento do comércio, entidade enviou solicitações ao Ministério da Economia 

Diante do fechamento das atividades consideradas não essenciais no estado, a Fecomércio-RS vem mantendo contato com o Ministério da Economia para cobrar medidas de apoio às empresas que estão novamente impedidas de operar. Nesta semana, a entidade enviou dois ofícios solicitando mais prazo para as empresas pagarem empréstimos concedidos através do Pronampe e a reedição de MPs que permitam a redução de jornada e suspensão de contratos dos trabalhadores.

Em documento enviado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, alerta que o período de carência para o início da amortização das dívidas contraídas através de diversos mecanismos, em especial o Pronampe, destinado a micro e pequenas empresas, se tornou insuficiente diante das novas medidas restritivas. Deste modo, a entidade solicita que o Ministério da Economia inicie ou apoie medidas legislativas ou intervenha junto ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para que as instituições financeiras possam e sejam incentivadas a estender, sob demanda, o período de carência inicialmente pactuado nas concessões.

Em comunicação com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a Fecomércio-RS solicitou nova edição de medidas que flexibilizem as regras trabalhistas nos moldes das Medidas Provisórias 927 e 936, de 2020. As MPs permitiram que os empregadores negociassem, temporariamente, a suspensão ou redução de contratos com os trabalhadores que receberam o amparo de compensação proporcional ao seguro-desemprego.  A Federação propõe ainda alguns ajustes, como a previsão de fracionamento dos períodos de suspensão e redução de jornada e a possibilidade de comunicação imediata aos trabalhadores, já que as medidas restritivas têm sido impostas com pouco tempo de antecedência