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Pela retomada das aulas, Fecomércio-RS pede que governador reavalie bandeira preta em todo o Estado

14 de abril de 2021

Mesmo sendo considerada por lei atividade essencial, decisão da Justiça impede abertura de escolas na classificação mais restritiva do Plano de Distanciamento Controlado 

Preocupada com a persistência do fechamento das escolas e a falta de acesso à educação infantil e fundamental, a Fecomércio-RS pediu ao governador Eduardo Leite que revise os critérios que determinam a classificação de todo o Estado com a bandeira preta no Plano de Distanciamento Controlado. Projeto de lei sancionado em 23 de março já reconhece o ensino infantil e fundamental como atividade essencial, no entanto, uma decisão judicial em caráter liminar impede a abertura dos estabelecimentos de ensino enquanto vigorar a classificação da bandeira preta, independentemente das regras da cogestão.  

No documento enviado pela Fecomércio-RS, a entidade argumenta que a bandeira preta generalizada em todo o Estado tem sido determinada como um critério de salvaguarda, mas a maioria dos municípios já consegue adotar os protocolos da bandeira vermelha, frente à melhora nos indicadores de saúde. Além disso, o grau de diferenciação entre os protocolos das cores laranja e vermelha é muito inferior às diferenças entre as bandeiras preta e vermelha. Deste modo, o esforço de combate ao coronavírus não seria prejudicado com a revisão.

A Federação salienta que a persistência do fechamento dos locais de ensino tem como consequência o acúmulo de prejuízos à educação dos jovens de baixa renda, que não têm acesso ao ensino remoto. Para o ensino infantil, a repercussão é ainda mais grave, visto que o desenvolvimento cognitivo, motor e socioemocional depende das atividades presenciais.