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Venda de medicamentos sem prescrição por supermercados é debatida na Comissão de Gêneros Alimentícios da Fecomércio-RS

6 de maio de 2021

Foto: Reprodução de tela

Pauta importante para o setor, a mudança na lei para a liberação da venda de medicamentos sem prescrição médica pelos mercados e supermercados foi tema de reunião virtual da Comissão de Gêneros Alimentícios da Fecomércio-RS, realizada na tarde desta quarta-feira (05/04). O encontro, conduzido pelo vice-presidente da Fecomércio-RS Eduardo Slomp, trouxe para o debate o PL 1774/2019, matéria que tramita na Câmara dos Deputados desde março de 2019.

A equipe jurídica da Fecomércio-RS apresentou o histórico do tema, resgatando que até 1973 o comércio de medicamentos era permitido a estabelecimentos como supermercados, porém, com a Lei 5.971 do mesmo ano, a venda passou a ser liberada apenas por farmácias e drogarias. Já em 1994, a Medida Provisória 542/94 voltou a permitir a comercialização, que foi novamente suspensa no ano seguinte com a Lei 9.059/95. 

“Se olharmos para os Estados Unidos, por exemplo, é possível encontrar medicamentos nos corredores de mercados e supermercados. Queremos que o nosso setor tenha a liberdade de também oferecer este serviço, fomentando um comércio mais justo com preços competitivos”, comenta Slomp.

A demanda debatida é para a venda medicamentos isentos de prescrição (MIP), permanecendo os medicamentos chamados de tarja vermelha e preta com comércio apenas em farmácias e drogarias. Um dos contrapontos levantados é a permissão que farmácias possuem para comercializarem itens de primeira necessidade como alimentos, produtos de higiene e limpeza, desde que haja liberação pela Anvisa. “Uma drogaria pode vender refrigerantes, barras de cereais etc em suas gôndolas, porém, os supermercados não podem comercializar itens que não necessitam de liberação médica ou farmacêutica”, reforça o vice-presidente.