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Debate sobre processos administrativos no âmbito sindical fecha o segundo dia do Congresso da Fecomércio-RS em Torres

22 de outubro de 2021

Crédito: Diego Lopes

A última agenda desta sexta-feira (22) no 5º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho debateu as Entidades Sindicais e os procedimentos Administrativos junto ao Ministério do Trabalho e Previdência. O bate-papo, mediado por Marcia Duarte, do Núcleo Jurídico da Fecomércio-RS, contou com a presença do Subsecretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Mauro Rodrigues de Souza, e abordou diversos temas relacionados à tramitação processual sindical, como registro, enquadramentos, registro de diretorias, entre outros.

Questionado sobre a morosidade processual, Souza comentou sobre o trabalho recente realizado pelo Ministério e que zerou a fila de registros. “Em setembro de 2019, tínhamos 5500 processos na fila e, destes, 4500 eram pedidos de alteração. O tempo médio para a primeira análise era de 6 anos. Nos preparamos, implantamos um novo normativo, digitalizamos os processos, aumentamos a equipe e estabelecemos metas. Em sete meses, conseguimos zerar a fila. Hoje o processo entra e é distribuído para o analista no mesmo dia”, revela. Segundo ele, com essa nova realidade, houve uma blindagem também na influência política, já que a equipe é preenchida por técnicos de carreira e, assim, o combate à corrupção acaba sendo uma consequência. “O tempo médio do processo depende agora é da complexidade do próprio processo”, salienta.

Outro ponto debatido foi o princípio da unicidade. De acordo com Souza, há 4600 entidades com diretoria vencida e, destas, 1600 estão vencidas há mais de 5 anos e 465 vencidas há mais de 10 anos. “Elas existem, mas não praticam nada. Quando uma categoria não se sente representada e quer se organizar, acaba barrando no princípio da unicidade. A Federação também só pode negociar na ausência de um sindicato. A única forma para suprimir é uma ação judicial que comprove a inexistência da representatividade de fato e de direito”, explica, salientando que a regra hoje no Ministério é “vamos seguir a lei”.

Quanto às exigências para novos registros das diretorias dos sindicatos, Souza destacou a não intervenção do Ministério nesse processo. Hoje, a partir de um token, a entidade acessa o sistema e faz a atualização. “Posso dizer que o processo hoje está muito transparente e acessível ao público”, conclui.

Veja todas as fotos do evento em: https://bit.ly/3b32J6R.