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Comitiva da Fecomércio-RS entrega ofício sobre PL das feiras itinerantes a deputados estaduais

5 de outubro de 2017

Uma comitiva da Fecomércio-RS visitou nesta quarta-feira, dia 04, os deputados estaduais, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Tiago Simon, Frederico Antunes e Lucas Redecker. A visita serviu para tratar sobre o Projeto de Lei das Feiras Itinerantes (PL 143/2017) que tramita atualmente na CCJ da Assembleia Legislativa.

O PL regulamenta a realização de feiras eventuais e temporárias, as chamadas itinerantes, que comercializam mercadorias no varejo do Rio Grande do Sul. A proposta do projeto é combater a concorrência desleal destas feiras que oferecem produtos a preços mais baixos, sem qualquer garantia ao consumidor, em razão de sonegação fiscal e descumprimento de obrigações que o comércio formalmente estabelecido nos municípios é obrigado a cumprir.

O ofício da Fecomércio-RS, entregue aos deputados, defende a competição entre as empresas como mecanismo de promoção da eficiência e do desenvolvimento econômico. “Tal competição, no entanto, só é capaz de produzir esses resultados caso aconteça em igualdade de condições. Acreditamos que, com a aprovação da proposta, as feiras itinerantes irão atuar de forma adequada, oferecendo seus produtos nas mesmas condições de conformidade oferecidas pelo comércio estabelecido nos municípios. Isso, além de garantir a concorrência entre as empresas, beneficia milhões de consumidores dos municípios gaúchos, principalmente o interior do estado, acostumados a receber feiras eventuais e temporárias”, diz o ofício assinado pelo presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn.

Estavam presentes na comitiva o vice-presidente e coordenador da Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS, André Roncatto, o diretor Cladir Olimpio Bono, o gerente da Assessoria Parlamentar, Lucas Schifino, e o assessor parlamentar José Otavio Rodrigues.