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Santa Rosa libera o retorno gradual das atividades comerciais, com equipes reduzidas

14 de abril de 2020

O prefeito de Santa Rosa, Alcides Vicini, liberou nesta segunda-feira, dia 13, o retorno gradual do comércio na cidade. A definição veio com a publicação do Decreto Municipal nº 59, de 12 de abril de 2020, que estabelece que o funcionamento dos estabelecimentos deve ser feito com equipes reduzidas e seguindo as medidas de higiene.

A norma considera estabelecimentos comerciais qualquer empreendimento mercantil dedicado ao comércio ou à prestação de serviços, tais como lojas, centros comerciais, salões de beleza, clínicas, dentre outros que impliquem atendimento ao público. Os estabelecimentos devem limitar o acesso ao interior dos locais, mantendo as portas semiabertas, com controle de entrada de pessoas evitando aglomeração. Deverão ainda demarcar distâncias e organizar as filas, observado o distanciamento mínimo de dois metros entre cada um.

O Decreto ainda recomenda que os estabelecimentos atendam por meio de agendamento e com hora marcada. Os funcionários devem utilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e trabalhar em sistema de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações.

Os estabelecimentos também devem disponibilizar álcool em gel 70% e higienizar, após cada uso ou a cada três horas, as superfícies de toque (armários, mesas e bancadas), pisos, paredes, forro e banheiro, além de afixar, em local visível, informações sanitárias sobre higienização e cuidados para a prevenção do Covid-19.

Ações do Ministério Público

O Decreto está baseado em normas de Distanciamento Social Seletivo (DSS), seguindo o Boletim Epidemiológico nº 07, de 06 de abril de 2002, editado pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde e, também, no Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, nas recomendações técnicas determinadas pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual da Saúde e pela Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (FUMSSAR). Veja aqui o Decreto na íntegra.

Na semana passada, o Ministério Público ajuizou duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos municipais de São Jerônimo e Farroupilha, que flexibilizavam o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais e academias de ginástica. Segundo o argumento do MP, as medidas restritivas a serem adotadas nos âmbitos estadual e municipal devem respeitar as normas do Governo Federal de combate à pandemia da Covid-19. Para o MP, a autorização de funcionamento de atividades vedadas em âmbito estadual, coloca em risco todos os esforços para controle e erradicação do coronavírus.