Informalidade

Revitalização do Centro de Porto Alegre é pauta de encontro da Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS 

14 de julho de 2021

Divulgação Fecomércio-RS

A Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS reuniu-se na última quarta-feira (14/7) para falar sobre a revitalização do Centro Histórico e o problema da informalidade. O encontro on-line, coordenado pelo vice-presidente da Federação, Daniel Amadio, contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni, do secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos de Porto Alegre, Cezar Schirmer e da vereadora Nádia Rodrigues Silveira Gerhard. 

Na ocasião, o secretário Lorenzoni falou sobre as diversas iniciativas do governo municipal em prol do desenvolvimento econômico e social da cidade, assim como os problemas do comércio informal e melhorias no Centro da cidade. “Devemos enfrentar os problemas e buscar soluções. É um assunto complexo, reconhecemos que ele existe, é grave e aumentou em virtude da crise econômica gerada pela pandemia. Mas, estamos dispostos a enfrentar de todas as formas. Acreditamos que para a cidade evoluir economicamente e socialmente precisamos de atividade empreendedora formal, atuando de forma mais livre em um ambiente de competitividade. Só com o desenvolvimento econômico conseguiremos nos desenvolver socialmente”, defendeu o secretário.  

Entre as ações citadas, Lorenzoni destacou o decreto que regulamentou a liberdade econômica, em abril deste ano, e que tem como objetivo estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas na Capital, acabando com o fim da exigência de alvarás para empreendimentos consideradas de baixo risco. Conforme o secretário, cerca de 70% dos que virão a se inscrever não precisarão mais de alvará. 

Além disso, ele também citou outros projetos em andamento, como Programa de Incentivo à Inovação, o qual reduz o ISSQN de 5% para 2% para as empresas do setor; o refinanciamento tributário, que está em votação na Câmara de Vereadores; a remissão de multas aplicadas durante a pandemia (exceto para questões sanitárias); o projeto de microcrédito direcionado aos pequenos empreendedores em situação de vulnerabilidade; a formalização de mais de 100 camelôs no Centro Popular de Compras (CPC), entre outros. “Estamos empenhados em melhorar o ambiente de negócios em Porto Alegre. Em relação ao comércio informal, essa semana revalidamos o marco legal. Uma das inovações da gestão do prefeito Sebastião Melo, foi a unificação de todos os sistemas e órgãos de fiscalização do governo na Secretaria Municipal de Segurança Pública. Queremos ter ações de fiscalização estratégicas e organizadas. Que possamos ter uma racionalidade nesse processo e comunicação entre o empresário e poder público. Essa ação também se faz estratégica no combate à informalidade”, explicou. 

O coordenador da Comissão, Daniel Amadio, agradeceu ao secretário pelas explanações e deu andamento à segunda parte da reunião com o secretário Cezar Schirmer, para apresentar as ações do projeto de revitalização do Centro Histórico. 

Durante a apresentação, Schirmer detalhou o planejamento, as ações integradas, os eixos operacionais, aspectos referentes a infraestrutura, cultura, lazer, serviços e etapas do projeto. O secretário também mostrou a situação atual de diferentes locais e destacou a importância de ações para a revitalização dessa importante região da cidade e que é, também, uma referência para o Estado. “O Centro tem um grande potencial, além de ser um importante polo administrativo e econômico. Mais de 350 mil pessoas circulam diariamente. É tarefa de todos recuperá-lo”, defende. Ele ainda mencionou a relevância de objetivos estratégicos e a coordenação de todos os envolvidos para a execução do plano. 

Para finalizar, o assessor jurídico da Federação, Moisés Lucchese Mendes, apresentou o relatório de atividades da Comissão na gestão 2020/2021. No documento, os resultados da pesquisa de satisfação tiveram, em sua maioria, avaliações positivas.