Reforçando uma das bandeiras de trabalho da atual gestão, a de fortalecer as bases e aproximar líderes sindicais da Fecomércio-RS, a entidade realizou o Fórum Regional e a reunião mensal de diretoria na tarde dessa terça-feira, 11, em Uruguaiana. Com boa parte da estrutura técnica presente, a reunião contou com a participação de dirigentes empresariais da região Sul do Estado.
Conduzida pelo presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, o encontro iniciou com a apresentação dos consultores na reunião de diretoria. Na área tributária, Rafael Borin, analisou o impacto da decisão do STF sobre a exclusão do PIS/Cofins no comércio de bens e de serviços. "Esta medida poderá repercutir em outros impostos, como no Imposto Sobre Serviços e na Contribuição Patronal Provisória, tendo em vista o novo conceito de faturamento", informou o consultor tributário. A expectativa, segundo Borin, é de que sejam possibilitadas as restituições, mas para isso é necessário ingresso de ação judicial.
O assessor político Rodrigo Giacomet falou sobre a reforma eleitoral latente e o consultor econômico, Marcelo Portugal, a respeito da retomada e crescimento da economia em 2017. "Estamos num momento ainda de economia fraca, mas com alguma tendência lenta e gradual de recuperação, onde o consumidor já dá sinais de otimistas e, em cadeia, favorece também o comércio de bens, serviços e turismo", destacou.
A reunião da diretoria também teve a apresentação do consultor trabalhista, Antônio Barreto, que falou sobre aspectos da Terceirização, tema que compõe a Minirreforma recentemente aprovada. Os principais aspectos, de acordo com Barreto, se referem a aplicação irrestrita dos serviços em todas as atividades da empresa, o que antes se resumia apenas às atividades-meio, ficando a cargo da Justiça do Trabalho essa definição. "Antes desta alteração existia um vácuo jurídico no entendimento que cada juiz do trabalho atribuía ao que era meio ou fim da empresa tomadora de serviços", destacou.
Fórum em Uruguaiana discute demandas regionais
Na sequência da reunião de diretoria, ocorreu o Fórum Regional, que reúne sindicatos e empresários do setor terciário da região Sul (Alegrete, Quaraí, São Gabriel, Livramento, São Borja, Santiago e São Francisco de Assis) para analisar e discutir demandas e aspectos em comum. Entre as pautas, o andamento do processo de colocação em funcionamento do Aeroporto de São Borja, as condições da rodovia BR 472 e a situação dos free shops, com implantação das lojas francas na fronteira.
Outra pauta abordada foi quanto ao Diferencial de Alíquotas de ICMS, assunto que o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, explicou que a Fecomércio-Rs atua como "Amicus Curiae" em processo no Supremo Tribunal Federal, visando contribuir com argumentos contra a incidência do Diferencial de alíquotas para as empresas do Simples Nacional, por ser inconstitucional. "Em novembro do ano passado apresentamos manifestação por escrito e nos reunimos com o relator, ministro Edson Fachin, que se comprometeu em pedir inclusão na pauta da ministra do Supremo, Carmem Lúcia", informou Bohn.
Por fim, o economista da Fecomércio-RS, Lucas Schifino, apresentou os dados do mercado de trabalho da região que, além de contribuírem para embasar a gestão de recursos humanos das empresas, acabam se refletindo no perfil dos consumidores regionais a partir da renda que circula. Segundo a análise, a concentração mais significativa dos empregos está na agropecuária e comércio, em comparação com o total do Estado. Além disso, devido a um nível baixo de escolaridade do que a média estadual, os rendimentos na região também são proporcionalmente inferiores à média do Rio Grande do Sul. "Os dados da região de Uruguaiana também mostram que há uma idade média levemente superior ao Estado gaúcho como um todo", pontuou o economista.
