Coordenada pelo vice-presidente da Fecomério-RS, Daniel Amadio, a Comissão de Combate à Informalidade esteve reunida no último dia 16 na sede da instituição. Na ocasião, Amadio destacou a importância do trabalho realizado pela comissão e as ações desenvolvidas pelo Sindióptica RS e Ajosrul, em parceria a Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor, no combate à ilegalidade no âmbito da saúde visual. Na ocasião, Roberto Tenedini, diretor executivo do Sindióptica-RS, falou sobre o grande volume de apreensões feitas no Litoral durante o verão e a continuidade das ações em outras cidades do Estado. “O trabalho das entidades representativas é indispensável para o combate à ilegalidade de forma mais efetiva e com resultados mais próximos”, defende.
Amadio aproveitou a oportunidade para mencionar as campanhas governamentais em prol da exigência da nota fiscal. “A Comissão apoia este tipo de ação educativa, pois quando há nota fiscal não há informalidade”.
A segunda pauta do encontro foi a apresentação dos resultados da pesquisa “Hábitos de Consumo: Original e Pirata”. Com objetivo de entender o comportamento do consumidor, especialmente quando decide pela compra de produtos piratas, o questionário on-line e respondido de forma anônima contou com a participação mil pessoas. Segundo o levantamento, 35,18% admitiram adquirir produtos piratas, frente à 41,51% que relataram não consumi-los. Entre os motivos para a escolha pelo mercado informal, 78,2% alegou o preço mais acessível.
Na liderança dos produtos, aparecem os equipamentos eletrônicos, com 31%, seguido de roupas, com 28,7%; e programas de computador, com 22,6%. Na questão dos serviços, a TV por assinatura aparece com 32,2%. Outro destaque da pesquisa foi o ticket médio de R$ 175,00. A baixa qualidade dos produtos foi apontada por 50,67% dos respondentes no que diz respeito as experiências negativas.
Entre os motivos para os produtos originais serem mais caros, os respondentes destacaram os impostos elevados (60,65%) e a margem de lucro elevada (22,78%), entre outros fatores. Outro ponto alto do levantamento, foi que a grande maioria (94,61%) tem conhecimento que a pirataria é crime no Brasil e acredita que impacta negativamente na economia (66,4%). Porém, 56,33% afirmaram que pretendem continuar comprando produtos piratas.
Após a apresentação dos resultados, o grupo debateu sobre o plano tático da Comissão, detalhando as estratégias e atuação para 2022. Os dados da pesquisa também serão utilizados para o mapeamento e planejamento das ações ao longo do ano.
Outra pauta abordada, foi o Projeto de Lei. n.º 7.900/2017. Apresentado pela gerente do Núcleo Jurídico Tributário da Federação, Tatiane Correa, o PL dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas naturais e jurídicas pela prática ou participação em atos de receptação de bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos, industrializados ou não, provenientes de contrabando, descaminho, roubo, furto ou de origem não comprovada.
Para finalizar, advogada da Assessoria Tributária da Fecomércio-RS, Catiuce Lopes, falou sobre a cartilha infantil “Comércio Informal: que bicho é esse?”. Em formato digital, a iniciativa é resultado de uma parceria do Procon-RS com a instituição e tem como finalidade conscientizar as crianças sobre os danos que os produtos piratas podem causar, assim como a importância da nota fiscal. Segundo Catiuce, o próximo passo é buscar apoio junto à Secretaria Estadual de Educação para disseminar o material nas escolas.
