Em reunião no dia 12 de março, na Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica), com a participação do coordenador geral das Câmaras do Comércio e Serviços da CNC, 2º vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bonh e sob a coordenação do vice-presidente da Federação, André Roncatto, no Rio de Janeiro, foi debatido a classificação da atividade óptica por grau de risco.
O encontro, que reuniu lideranças de 22 estados, também concentrou a avaliação em assuntos como o acompanhamento Legislativo e andamentos de Projetos de Lei (PL's) de interesse do setor; atividade óptica exercida pelo MEI; participação em Conselhos de Saúde; campanhas institucionais - Procon, MP e Secretarias; entre outros.
Na oportunidade, Luiz Carlos Bonh saudau o grande número de representações, ressaltou a importância da Câmara de Óptica pelo trabalho que tem sido desenvolvido e dos desafios cada vez maiores para atender as necessidades do setor.
Abrindo a pauta, André Roncatto manifestou grande preocupação com as questões relativas à presença dos MEI's no mercado óptico, o que conforme ele, hoje já somam 25 mil estabelecimentos que atuam no mercado, sem atender nenhum regramento estabelecido para as ópticas. No seu entender, a informalidade vem aumentando, sabendo que o limite de faturamento para o MEI (81 mil) é incompatível com a atividade. Como encaminhamento, será levado ao MPF através da CNC, solicitação de medidas para solucionar o que é entendido como um grande equívoco a autorização do MEI para atuar no comércio óptico.
Foram trazidos ainda, questões relativas à classificação de risco da atividade óptica, hoje fixada pelo CGSIM como baixo risco afastando a VISA no seu papel de fiscalização, promovendo desordem pela falta de cumprimento das normas legais. Conforme Roncatto, várias reuniões foram realizadas com a Anvisa que acatou os argumentos que a óptica presta um serviço de saúde.
Para dar validade ao reposicionamento da classificação de risco, falta a conclusão da consulta pública e posterior consagração pelo CGSIM. A tarefa de convencimento tem demandado grandes esforços e uma atuação constante em vista que os municípios não têm interesse de fiscalizar. Programas como Projeto Ver com Saúde, Óptica Credenciada, Implantação do Curso Superior em Óptometria no Senac foram temas que mereceram apreciação e encaminhamentos. “Conseguimos avanços na classificação de risco dos produtos ópticos, mas precisamos de uma fiscalização eficaz”, observou Roncatto.
