O Governo Federal publicou, no dia 13 de março de 2025, a Resolução GECEX nº 709/2025, promovendo a redução do Imposto de Importação de alimentos, incluindo carnes, cafés, azeite, açúcar, milho e massas. A medida faz parte de uma iniciativa para aumentar a oferta de alimentos e para reduzir os preços praticados no mercado, ainda que a elevação das tarifas seja atribuída a fatores externos e climáticos. De acordo com a Câmara de Comércio Exterior, essa redução tarifária poderá permitir a importação de produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, especialmente para os alimentos que compõem a cesta básica nacional.
A redução do Imposto de Importação é aplicada aos seguintes produtos:
- NCM 0202.30.00 - carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)
- NCM 0901.21.00 - café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)
- NCM 0901.11.10 - café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)
- NCM 1005.90.10 - milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)
- NCM 1902.19.00 - outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de14,4% a 0%)
- NCM 1905.90.20 – bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)
- Redução do Imposto de Importação para alimentos
- NCM 1509.20.00 – azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)
- NCM 1512.11.10 - óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)
- NCM 1701.14.00 - outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)
- NCM 1604.13.10 - preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0% (quota de 7,5 toneladas)
O Governo também decidiu aumentar a quota do óleo de palma (NCM 1511.90.00), de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%. Por sua vez, é importante referir que, embora possa parecer uma medida eficaz para conter a alta dos preços, a redução do imposto sobre esses alimentos não necessariamente resultará em uma redução no valor final pago pelo consumidor.
O Brasil se destaca não apenas como grande produtor, mas também como exportador de parte relevante dos alimentos isentados, como café, carnes, milho e açúcar. Nesse sentido, o efeito sobre os preços internos deverá ser muito limitado, já que a participação das importações desses itens para o abastecimento interno é muito pequena, sendo praticamente irrelevante em muitos dos produtos isentados.
Fonte: DOU
