Aconteceu na manhã desta quarta-feira (4), a reunião da Comissão de Combate à Informalidade (CCI) da Fecomércio-RS. Coordenado pelo vice-presidente Daniel Amadio, o encontro foi realizado de forma on-line e contou com a presença do especialista em crimes de alta tecnologia e responsável pelo combate à pirataria nas marcas HP e Samsung, Paulo Lino, além de integrantes da CCI e representantes da Federação.
Na abertura do encontro, o coordenador Daniel Amadio, apresentou as proposições que foram formuladas pela Comissão ao longo do ano e o andamento de cada assunto, como o Projeto de Lei CECOI; a adesão da Fecomércio-RS ao Guia de Boas Práticas no e-commerce, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e o apoio ao Grupo de Proteção à Marca – BPG. Embasando a conversa, o assessor parlamentar Lucas Schifino atualizou os participantes sobre a tramitação do Projeto de Lei que regulamenta a realização de feiras eventuais e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo no RS e o PL 15/2020, que institui o Conselho Estadual de Combate à Informalidade no Estado - CECOI. “Poder ampliar a nossa atuação junto aos órgãos competentes mostra a importância de criarmos debates sobre o assunto, com o objetivo de fortalecer o comércio e mostrar para os nossos representados o papel atuante da Federação”, destaca Amadio.
Dando continuidade ao encontro, o especialista em crimes de alta tecnologia e responsável pelo combate à pirataria nas marcas HP e Samsung, Paulo Lino, trouxe uma visão das ações importantes a serem realizadas pelas empresas para o resultado efetivo de combate à falsificação e pirataria. Lino elencou três importantes aspectos, como a conscientização da população, as alterações legislativas e fiscalização. “Comprar produto falsificado é quase que cultural. Precisamos trabalhar ativamente para mudar essa visão e, por meio de legislações e fiscalização contínua, conseguiremos minimizar os impactos no dia a dia das empresas”, destaca.
O especialista trouxe ainda exemplos de práticas que precisam ser incorporadas no dia a dia. “Precisamos identificar/saber como a pirataria afeta o nosso negócio. A importação é de produtos acabados ou de componentes? A manufatura é, muitas vezes, realizada dentro do país e não são somente produtos oriundos da China e outros países”. Outra fala de destaque é com relação ao papel do Governo, de suma importância, mas que as empresas não podem esperar que o Governo faça algo sozinho. “O poder público tem capacidade operacional restrita e limitada. Não podemos esperar, temos que fazer o que resolve o nosso problema. Precisamos saber as rotas de origem e as entradas dos produtos falsificados. No nosso país temos várias rotas de entrada: portos, aeroportos, rodovias, BR’s, entre outros. Todo esse trabalho de mapeamento da informação é fundamental, é um trabalho de inteligência que nos dá um resultado mais efetivo para o problema”, enfatiza.
Também foram levantados pontos atenção para as plataformas on-line de venda; as estruturas de fachada, que servem somente para as empresas cometerem crimes e os meios utilizados (rotas, distribuição e destino), entre outros aspectos. “O crime permeia toda a sociedade. É preciso entender a dinâmica do crime, pois a informalidade não é inocente, a informalidade é o crime organizado”, finaliza Lino.
Por fim, a gerente do Núcleo Jurídico Tributário da Fecomércio-RS, Tatiane Correa, falou sobre Reforma Tributária do RS, que não teve andamento e o debate atual das alíquotas de ICMS, que se faz necessário um alinhamento interestadual, para o RS ser mais competitivo.
