Objetivo é sensibilizar contribuintes para os prejuízos da compra de produtos ilegais
Em ação conjunta com o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, o Procon Caxias do Sul desenvolveu uma campanha para conscientizar a população sobre os prejuízos com a compra de produtos piratas. “Pirataria: o barato que sai caro” é o mote da iniciativa, estruturada no conceito de “quem compra no comércio ilegal só tem a perder. Perder garantia, perder benefícios, perder oportunidades”.
A campanha é focada nos direitos dos consumidores e alerta sobre os perigos em comprar produtos ilegais. O coordenador do Procon Caxias, Jair Zauza, esclarece que quem comercializa produto falsificado incide em diversos crimes, como fraude no comércio, tipificada no artigo 175 do Código Penal. A punição, nesses casos, é de seis meses a dois anos de prisão ou multa.
Zauza reforça que comprar produtos piratas pensando em economizar é um mau negócio. Cita a baixa qualidade e condições que praticamente inviabilizam as chances de o cidadão reaver prejuízos em caso do equipamento apresentar problemas. “Artigos como perfumes, tênis e óculos podem prejudicar a saúde do consumidor e o cuidado deve ser redobrado”, assinala.
Os componentes químicos utilizados na fabricação dos perfumes muitas vezes são desconhecidos e podem, em contato com a pele do consumidor, causar queimaduras, irritações e alergias. Já o tênis pirata poderá ocasionar problemas ortopédicos, além de dores nas articulações, bolhas e calos nos pés. Óculos falsificados podem acarretar doenças oculares e, em casos extremos, lesionar a retina, causando cegueira. No artigo 18, §6º, inciso II, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor também chama a atenção para mercadorias que podem ser impróprias para o consumo.
Para mais informações, dúvidas, orientações, reclamações ou denúncias, os canais disponíveis são o portal do Procon Caxias do Sul (www.caxias.rs.gov.br/procon), telefone 151 e whatsapp 54 9 9929.8190 (somente mensagens). O atendimento presencial é feito na Rua Visconde de Pelotas, 449, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Caxias do Sul
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