A fiscalização e a apreensão de produtos falsificados foram algumas das pautas da reunião da Comissão de Combate à Informalidade (CCI), realizada no dia 9 de novembro. O coordenador da Comissão e vice-presidente da Federação, Leomar Rehbein, destacou a importância do trabalho da CCI no combate à informalidade e, consequentemente, no desenvolvimento de ações que protegem a economia.

O encontro contou com a participação do Auditor-Fiscal da Receita Federal, Carlos Eduardo Dulac Oliveira Machado. Na ocasião, Machado apresentou a estrutura e recursos de fiscalização da Receita Federal, sua atuação nas fronteiras e as principais dificuldades encontradas pelos agentes no combate à ilegalidade, além de dar um panorama sobre o tema. “A pirataria causa sérios prejuízos à economia formal e para a arrecadação tributária”.

Em 2021, segundo dados da Fecomércio-RJ, ACRJ e FIJAN, a pirataria gerou um prejuízo de 336,8 bilhões de reais e 95 bilhões de reais em tributos não foram arrecadados. O segmento do vestuário lidera o ranking dos produtos, com 60 bilhões; seguido de Combustíveis, com 26 bilhões e Cosméticos, com 21 bilhões. Entre as principais causas dos atos ilícitos, o auditor destaca a restrição de venda lícita com a pandemia, a falta de regulação e fiscalização do e-commerce, a diferença entre o câmbio oficial e paralelo, a tributação, a falta de controle e rastreabilidade, os distintos custos de produção, entre outros.

Oliveira também apresentou os valores de apreensões por regiões, assim como os principais produtos recolhidos em 2021. “Os cigarros e similares lideram o ranking, com 30% das apreensões, seguidos de eletroeletrônicos com 18%”, relata. Os agrotóxicos e bebidas também aparecem em destaque.

Embora a atividade prioritária seja a fiscalização de mercadorias, a Receita Federal é o órgão que mais apreensão drogas no Brasil. “Em 2021, foram apreendidas 45,4 toneladas de maconha e cocaína”. Para finalizar, o grupo debateu sobre a questão da tributação no Brasil em comparação com outras nações, além de medidas que auxiliariam no combate à pirataria e ilegalidade.