Em reunião nesta sexta-feira (20) com o Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, o vice-presidente da Fecomércio-RS, Gerson Nunes Lopes, destacou o pedido da Federação de inclusão do estado do Rio Grande do Sul no convênio ICMS nº 227/2017, a exemplo de outros estados, que prevê a possibilidade de que os comerciantes do setor varejista possam parcelar o pagamento do ICMS do mês de dezembro em duas parcelas mensais e consecutivas.

Segundo Gerson Lopes, o pedido da Federação se baseia no Decreto nº 67.537/2022 do Poder Executivo do Estado de São Paulo, que utiliza como fundamento jurídico o Convênio ICMS nº 227/2017, e permite que o fisco paulista (além do de outros estados como Santa Catarina e Paraná) forneça esses benefícios aos seus contribuintes.

O subsecretário relatou que em números globais a inadimplência caiu, segundo levantamento da Receita em  2022, mas o órgão trabalha para equalizar as formas de parcelamento e de refinanciamento específicos. Segundo o Subsecretário, há uma grande mobilização no país para que seja aprovada a Reforma Tributária ainda neste semestre e, desta forma, se apresente um modelo mais justo para todos os brasileiros.