Encontro on-line reuniu dirigentes da entidade, que falaram sobre situação do Estado e as últimas atualizações sobre a Reforma Tributária

No dia 18 de julho, a diretoria do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac esteve reunida em reunião on-line. Na pauta, diversos assuntos pertinentes ao setor, como o cenário econômico, a avaliação das medidas governamentais trabalhistas no enfrentamento das consequências da situação das enchentes, a aprovação da Lei de Taxação das Compras Internacionais On-line, atualizações da reforma tributária, entre outros temas.

Na primeira parte da reunião, a gerente de Recursos Humanos do Sistema, Elizabeth Carvalho, apresentou o propósito do Tri Juntos, o alinhamento das três casas para nortear o caminho da entidade: “Impactar pessoas e empresas para construir um mundo melhor”. Após este momento, o economista e consultor da Federação falou sobre os juros, o dólar e a fragilidade fiscal.

Para Portugal, o problema principal ainda é a fragilidade fiscal. A estratégia era fazer uma forte expansão fiscal em 2023, com a PEC da transição, e a promessa de corrigir essa expansão nos anos seguintes. Porém, em 2023, o déficit foi de 2,12% do PIB, superando a previsão do governo de 0,5% do PIB estabelecida no Arcabouço Fiscal. Então, em 2024, a promessa do Arcabouço Fiscal já foi alterada: meta de resultado de 2025 foi reduzida de superávit primário de 0,5% do PIB para apenas 0% do PIB e a meta de 2026 foi reduzida de superávit de 1% para apenas 0,25% do PIB. 

Em 2024, até o momento, os resultados mostram que nos primeiros cinco meses do ano há um déficit primário de 0,6%do PIB. Ou seja, para atingir a meta do ano (0% com tolerância até um déficit de 0,25% do PIB) o resultado déficit primário teria de continuar em R$ 30 bilhões até o final do ano.

“Temos agora duas datas críticas: 22 de julho (contingenciar gastos em 2024 para atingir equilíbrio primário ou, no máximo, um déficit de 0,25% do PIB); e 31 de agosto quando o orçamento de 2025 deverá ser enviado ao Congresso com gastos compatíveis com mais um equilíbrio primário”, explica Portugal.

A situação fiscal em 2025 e 2026

Para Portugal, em agosto de 2025 será necessário elaborar o orçamento de 2026 com um superávit primário de 0,25% do PIB. Com o crescimento contínuo dos gastos públicos embutido no Arcabouço Fiscal, uma expansão real de gastos entre 0,6% e 2,5% todos os anos, há uma necessidade constante de ampliar a receita para compatibilizar mais gastos públicos com melhoria no resultado primário.

Reforma Tributária

Após a explanação, o advogado e consultor tributário, Rafael Borin, falou sobre a reforma tributária. Na ocasião, Borin fez apontamentos sobre o PLP 68/24, aprovado na Câmara de Deputados e ITCMD/IPVA. “A reforma foi aprovada no ano passado e este ano tivemos a apresentação do primeiro projeto de regulamentação. Foram mais de 300 páginas de alteração em relação ao texto inicial”, relatou.

Medidas trabalhistas

O quarto tópico abordado foi a avaliação das medidas governamentais trabalhistas no enfrentamento das consequências da emergência climática. O advogado trabalhista e consultor da entidade, Flávio Moura, analisou o cenário das questões trabalhistas no atual cenário.

Lei de Taxação das Compras Internacionais On-line

Para finalizar o gerente de Relações Governamentais, Lucas Schifino, falou sobre a aprovação da Lei de Taxação das Compras Internacionais on-line. A Fecomércio-RS e a CNC atuaram cobrando iniciativa do Governo para resolver o problema, atuando junto ao Congresso Nacional, para alteração da Lei.