O Secretário Estadual de Segurança Pública do RS, Vanius Cesar Santarosa, participou da reunião da Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS nesta quinta-feira, dia 09. Ele está à frente da pasta há 63 dias, quando o então secretário Ranolfo Vieira Júnior deixou a Secretaria para assumir como governador do Estado. Santarosa falou dos seus objetivos dentro da SSP e os planos em relação à informalidade. “Nosso principal objetivo é continuar entregando à sociedade os indicadores criminais cada vez mais reduzidos”, afirmou.
Dentro desse plano, o secretário disse que dará continuidade ao Programa RS Seguro, que já mostrou efetividade com a diminuição nos índices de criminalidade. O Programa atua no combate à criminalidade e na implantação de políticas sociais preventivas em todo território gaúcho, mas, principalmente, em municípios de maior criminalidade e vulnerabilidade socioeconômica.
O RS Seguro, implantado na época que o atual governador era secretário, inclui combate ao crime, principalmente em municípios com maiores índices de violência, com destaque para homicídios; implantação de políticas sociais, preventivas e transversais, em bairros com altos índices de violência e mais vulneráveis no aspecto socioeconômico; qualificação do atendimento ao cidadão, com a melhora dos serviços públicos; e ampliação e adequação das vagas prisionais com investimentos no sistema penitenciário.
Santarosa afirmou que trabalhar em cima de ações estratégicas e integradas é a saída para o combate ao crime e à informalidade. “Estamos construindo uma legislação mais dura, principalmente para crimes considerados de baixo potencial, como por exemplo o roubo de fios de cobre. Atualmente, ele é considerado um delito leve e que não consiste na apreensão de quem cometeu o delito”, disse o secretário explicando que, nesses casos, o infrator só assina um termo de responsabilidade e é liberado pela Polícia. Segundo ele, essa ação já atende uma parte da demanda de informalidade, pois pretende inibir quem promove esse tipo de delito, que são aqueles compram produtos furtados de forma ilegal e informal.
Os participantes da reunião também discutiram o Projeto de Lei que propõe instituir o Conselho Estadual de Combate à Informalidade (CECOI) e que atualmente está parado na Assembleia Legislativa. O coordenador da Comissão, vice-presidente Daniel Amadio, explicou que a Fecomércio-RS vem trabalhando pela criação do CECOI como uma pauta prioritária, pois a informalidade prejudica os comerciantes que prezam pelo respeito à legislação. O secretário pediu uma atuação conjunta entre Federação e Secretaria dentro da AL pelo retorno das discussões e aprovação do PL.
