Na tarde desta terça-feira, 13 de março, o Conselho de Economia e Comércio Exterior da Fecomércio-RS reuniu-se, na Casa do Comércio gaúcho, com objetivo de discutir diversos temas relevantes para a área, desde Projetos de Lei em andamento, até o atual cenário econômico mundial. No encontro, comandado pelo vice-presidente da Federação e coordenador do Conselho, Leonardo Ely Schreiner, marcaram presença presidentes e membros de sindicatos do setor de todo o Rio Grande do Sul.
A primeira apresentação da reunião ficou a cargo de Natasha Rothbucher-Thomas, fundadora e CEO da Radius Zero, empresa de consultoria em neutralização de carbono, que presta apoio a setores, como indústria e serviços, e desenvolve tecnologias relacionadas ao tema. Em sua fala, ela abordou o potencial brasileiro no mercado global de carbono e reforçou que o país tem condições de produzir o hidrogênio verde de menor custo do mundo. Além da geração de renda através da venda de carbono, segundo ela, há também uma oportunidade de engajamento nacional na capitalização da liderança na política econômica climática.
Em um segundo momento do encontro, o consultor econômico da Fecomércio-RS, Marcelo Portugal, trouxe um comparativo entre as dinâmicas do comércio mundial antes e depois do atual governo de Donald Trump. Portugal realizou uma retomada histórica, explicando que, após a Segunda Guerra Mundial, acordos multilaterais eram firmados, ou seja, as negociações envolvendo o comércio entre países ocidentais/capitalistas eram regidas pelo GATT (atual OMC) e eram válidas entre várias nações. Atualmente, com as novas políticas implementadas pelo presidente norte-americano, estamos diante de um possível fim do multilateralismo, já que os EUA vêm criando novos regramentos específicos. Como é o caso das novas tarifas sobre a importação de aço, que impactam diretamente o Brasil - segundo maior exportador do produto para os Estados Unidos. Além disso, a possibilidade da concretização de mudanças na taxação de itens importados do México e Canadá, maiores parceiros comerciais dos EUA, assim como as reações unilaterais, têm suscitado discussões sobre o impacto econômico negativo das iniciativas de taxação. Esse contexto, que contempla tais ímpetos e também grande inconstância - como anúncios de taxações com datas de vigência postergadas, por exemplo - tem criado, de acordo com Portugal, um cenário prejudicial ao comércio global pela elevada instabilidade e desconfiança. O consultor reforçou que a balança comercial com o Brasil é equilibrada, pois anualmente tanto as importações quanto as exportações totalizam cerca de 40 bilhões de dólares para os Estados Unidos.
Na sequência, o advogado do Núcleo Jurídico Tributário da Federação, Bruno Garcia, repassou dois Projetos de Lei em andamento. O primeiro foi o PL 4699/23, que prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por um ano e que tenham termo em 2023. As principais justificativas para a prorrogação dos prazos envolvem os eventos climáticos recentes, como as enchentes de maio de 2024, a inflação e a alta competitividade das empresas exportadoras. O segundo Projeto de Lei abordado foi o PL 4423/2024 que versa sobre as novas regras do comércio exterior de mercadorias. Seu objetivo é alinhar as normas brasileiras às práticas internacionais, visto que a legislação brasileira em vigor foi redigida em 1966. O novo “código COMEX” tem por finalidade facilitar o comércio, através da simplificação, além de regulamentar regimes aduaneiros e versar sobre controle e fiscalização.
A próxima reunião do Conselho de Economia e Comércio Exterior da Fecomércio-RS está prevista para o dia 8 de maio.
