Na tarde desta quarta-feira, 17, o Conselho de Assuntos Tributários (CONAT) realizou nova reunião on-line para debater tópicos referentes à economia que impactam diretamente no setor terciário. Comandado pelo coordenador do Conselho e vice-presidente da Fecomércio-RS, Gerson Nunes Lopes, o encontro contou com a participação de representantes das diretorias de sindicatos patronais de todo o Rio Grande do Sul.

Em um primeiro momento, o consultor tributário da Federação, Cristian Scheuer, apresentou algumas das principais novidades da Reforma Tributária que seguirá para análise do Senado. O PLP 68/24 instituiu uma série de mudanças na proposta que está em andamento, como a ampliação da incidência do IBS/CBS - Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços, respectivamente. Os tributos sofreriam majoração devido ao aumento da lista de bens e serviços com reduções ou isenções. Scheuer destacou ainda que o novo Imposto Seletivo criado incidirá também sobre carros elétricos, concurso de prognósticos (apostas e jogos on-line) e fantasy sports. Além disso, o intenso debate sobre as mudanças sugeridas na tributação dos itens da cesta básica surtiu efeitos, e produtos como a proteína animal, o queijo e o sal foram incorporados à cesta. Ainda, atualizações sobre o imposto sobre transmissão causa mortis ou doação, como o local da cobrança passar a ser o Estado onde era domiciliado o falecido ou o doador, foram mencionadas.

Na sequência, o consultor tratou sobre as mudanças no ICMS-ST, a substituição tributária do ICMS, julgadas pelo STJ neste ano. Na prática, empresas que ingressam com ações solicitando créditos retroativos agora conseguem reavê-los até cinco anos anteriores. Ou seja, uma ação iniciada em 2024 somente poderá render os créditos até 2019. 

A próxima reunião do Conselho de Assuntos Tributários, o CONAT, está marcada para o dia 7 de agosto.